PEC que prevê fim da reeleição pode permitir mandatos de até 10 anos para prefeitos de Minas Gerais 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação no Senado que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo pode resultar em mandatos de até dez anos para prefeitos de Minas Gerais. O texto estabelece um período excepcional de seis anos para os eleitos em 2028, o que, somado ao mandato iniciado em 2024, ampliaria o tempo de permanência de alguns chefes de executivos municipais.

A proposta altera as regras atuais ao extinguir a possibilidade de reeleição para presidentes, governadores e prefeitos. Na prática, o modelo em discussão prevê uma transição: os eleitos no próximo pleito municipal cumpririam um mandato de seis anos, em vez dos quatro habituais, sem direito a um novo período consecutivo. Para os prefeitos que já estão no cargo desde 2024, a soma dos dois mandatos chegaria a uma década.

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O impacto da mudança é mais sensível nos municípios mineiros, onde as sucessões políticas costumam ser definidas com antecedência e envolvem articulações locais. A alteração do calendário eleitoral também afeta diretamente as estratégias de pré-candidatos e de grupos políticos que planejam disputar as prefeituras em 2028. Com o mandato ampliado, o planejamento de alianças e a composição de chapas para as Câmaras Municipais tendem a ser revistos.

Além disso, a PEC modifica o ritmo das eleições em todo o país, uma vez que a regra vale para os três níveis do Executivo. A proposta ainda precisa ser analisada e votada pelo Senado antes de seguir para a Câmara dos Deputados, onde passará por duas rodadas de votação. Somente após a aprovação nas duas Casas o texto poderá ser promulgado, passando a valer para o pleito seguinte.

O debate sobre o fim da reeleição não é novo no Congresso, mas a configuração atual do calendário eleitoral dá à proposta um caráter de transição. Para os municípios mineiros, a principal consequência prática é a incerteza sobre a duração dos mandatos que se iniciam em 2025 e a necessidade de adaptação das legendas às novas regras, caso a PEC seja aprovada.

Esta matéria foi publicada primeiro em Triângulo Mineiro e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.