PEC que prevê fim da reeleição pode permitir mandatos de até 10 anos para prefeitos de Minas Gerais 

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo, pode permitir que alguns prefeitos de Minas Gerais permaneçam até dez anos consecutivos no comando das administrações municipais. A possibilidade decorre das regras de transição do texto, aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e ainda pendente de votação no plenário.

Pelo cenário descrito na proposta, prefeitos eleitos para o primeiro mandato em 2024 poderão disputar a reeleição em 2028 e, caso sejam reconduzidos, cumprir um mandato excepcional de seis anos, até dezembro de 2034. Na prática, um gestor que iniciou o mandato em janeiro de 2025 e vencer a eleição de 2028 poderá completar uma década à frente da prefeitura. O mandato de seis anos também valeria para os candidatos que conquistarem uma prefeitura pela primeira vez em 2028.

Publicidade

Entre os gestores que poderão ser alcançados pela regra de transição estão Paulo Sérgio, prefeito de Uberlândia; Heron Guimarães, prefeito de Betim; e Guilherme Guimarães, prefeito de Montes Claros. Os três foram eleitos em 2024 para o primeiro mandato e seguem à frente das respectivas administrações. Situação diferente envolve Margarida Salomão, prefeita de Juiz de Fora, e Elisa Araújo, prefeita de Uberaba: ambas foram reeleitas em 2024, exercem o segundo mandato consecutivo, com encerramento previsto para dezembro de 2028, e o mandato de seis anos caberia aos candidatos que vencerem a próxima eleição municipal.

Em Divinópolis, a sucessão tem uma particularidade. Gleidson Azevedo, reeleito em 2024, renunciou ao cargo em março de 2026, e a então vice-prefeita, Janete Aparecida, assumiu a administração em 27 de março para concluir o mandato. Com a renúncia, ele deixou de integrar o grupo de prefeitos que conduzem a sucessão municipal no exercício do segundo mandato consecutivo.

A proposta também unifica o calendário eleitoral: a partir de 2034, as eleições municipais, estaduais e federais passariam a ocorrer no mesmo ano, com mandatos de cinco anos. Os vereadores eleitos em 2028 cumpririam mandatos de seis anos, mas manteriam a possibilidade de reeleição, já que a restrição proposta se refere aos cargos do Executivo. Segundo o registro oficial no Senado, a PEC 12/2022 consta como pronta para deliberação do plenário desde 21 de maio de 2025 e ainda pode sofrer alterações. A possibilidade de prefeitos mineiros completarem dez anos no cargo, portanto, não é regra em vigor: depende da aprovação da mudança constitucional e de uma nova vitória nas urnas em 2028.

Esta matéria foi publicada primeiro em Diário regional e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.