OAB pede afastamento de Gonet de caso que envolve Moraes e Vorcaro

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em atuação conjunta com os presidentes das 27 seccionais estaduais, protocolou nesta quarta-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de afastamento do procurador-geral da República, Paulo Gonet, do caso que apura a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, dono do Banco Master.

Segundo a OAB, Gonet foi pessoalmente intimado pelo ministro André Mendonça a prestar esclarecimentos sobre a apuração contra a Polícia Federal e, por isso, não poderia atuar como fiscal da lei na apreciação dos mesmos fatos. A petição sugere que a manifestação do Ministério Público Federal no caso seja feita pelo vice-procurador-geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, para preservar a neutralidade processual. O pedido menciona a PET 16.662/DF, procedimento relacionado a desdobramentos da Operação Compliance Zero.

O caso veio à tona após Mendonça levantar, em 1º de setembro, o sigilo do relatório da Polícia Federal que revelou as mensagens entre Moraes e Vorcaro. Gonet também é mencionado no documento. De acordo com a investigação, o ex-banqueiro teria bancado uma viagem do filho do procurador-geral a Londres em meados de 2025. As mensagens ainda sugerem que Gonet teria conversado com Vorcaro por meio da interlocução do advogado Ciro Soares. O procurador-geral defendeu a anulação do relatório, alegando que Mendonça e a autoridade policial avançaram ilegalmente sobre Moraes, violando prerrogativas constitucionais e regras processuais.

Além do afastamento, a OAB criou uma comissão especial, formada pela Diretoria do Conselho Federal e por presidentes de seccionais, para examinar documentos do STF e elaborar um parecer sobre a conduta dos ministros envolvidos na crise. O parecer final será submetido ao Conselho Pleno da OAB, que deliberará sobre a adoção de eventuais medidas judiciais cabíveis. A manifestação não cita diretamente a possibilidade de pedidos de impeachment.

A entidade também solicitou acesso aos elementos de prova, relatórios de inteligência, decisões e manifestações, inclusive a documentos sob segredo de justiça, na extensão juridicamente possível. O Colégio de Presidentes deliberou ainda pelo reforço do pedido de encerramento e arquivamento definitivo de inquéritos de "duração indefinida", como o Inquérito 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News, que tramita há sete anos. Na avaliação da OAB, os fatos devem ser esclarecidos por meio de investigação regular, com respeito às garantias constitucionais, ao devido processo legal e às prerrogativas da advocacia, sem antecipação de responsabilidades.

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