Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, de suspender a decisão monocrática do ministro André Mendonça que afastava o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU havia entrado com pedido liminar para derrubar a decisão de Mendonça após o afastamento do diretor-geral.

Em nota, a AGU afirmou que a decisão de Fachin restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da Polícia Federal. Segundo o órgão, com a medida também são restabelecidas as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da PF, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito.

A AGU declarou ainda que a decisão contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário. "A medida também milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional", diz a nota.

Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão de André Mendonça de afastar o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. O presidente do STF também suspendeu a decisão de Flávio Dino que havia reintegrado os dois dirigentes aos cargos.

Também nesta quarta, o Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou nota reforçando a confiança nas instituições republicanas e na Polícia Federal. Segundo o ministério, a PF continuará cumprindo suas missões institucionais com dedicação e compromisso, e todas as investigações deverão prosseguir com absoluta independência, rigor técnico e estrita observância da lei, alcançando todos os fatos e todos os envolvidos, sem exceções. Em vídeo nas redes sociais, o ministro Wellington Lima reforçou a continuidade das atividades da PF.

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