André Mendonça manda soltar filho do "Careca do INSS"

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação.

Romeu Antunes é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que permanece preso. A prisão preventiva do investigado foi substituída por medidas cautelares: uso de tornozeleira eletrônica, proibição de deixar o país e entrega do passaporte. Ele também está impedido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da operação.

Na decisão, Mendonça estabeleceu ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ministro determinou que o investigado permaneça na comarca de sua residência, com qualquer deslocamento para fora dela dependendo de autorização judicial.

"No caso de Romeu, entendo que a segregação física integral não mais se mostra necessária na intensidade anteriormente reconhecida", afirmou o ministro na decisão, citando o estágio da investigação, a possibilidade de controle dos deslocamentos, a retirada dos ambientes institucionais ligados aos fatos apurados e a vedação de interlocução com investigados e testemunhas.

A situação de saúde de Romeu também pesou na análise. Segundo informações da defesa mencionadas na decisão, ele foi internado no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, em junho, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. Mendonça considerou o quadro um elemento adicional para substituir a prisão. A liberdade não teve aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas e avaliou que a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual.

Na mesma data, Mendonça determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS indiciado pela Polícia Federal por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A prisão dele também foi substituída por tornozeleira eletrônica, com proibição de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

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