O Instituto de Previdência dos Congressistas acabou, mas há 268 pensionistas custeados pelo Senado

O Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC) foi extinto em janeiro de 1990, mas os pagamentos de aposentadorias e pensões continuaram a ser feitos a 2.677 beneficiários. Desse total, 785 eram ex-parlamentares, 971 ex-servidores e 921 dependentes. O Orçamento da União para 1997 já previa um aporte de R$ 40 milhões para a complementação de pensões do instituto, e as despesas aumentariam nos anos seguintes. Atualmente, somente pelo Senado, restam 268 pensionistas, dos quais 16 recebem pensões acima de R$ 10 mil.

Entre os beneficiários estão pessoas ligadas a ex-parlamentares de destaque. Carmen Felipetto recebe R$ 23.183 desde janeiro de 1978. Madalena Marques Costa recebe o mesmo valor desde agosto de 1998. Cristiana Maranhão tem a mesma renda, deixada pelo ex-senador Ney Maranhão, desde abril de 2016. Lúcia Maria Maranhão, irmã de Cristiana, recebe pensão no mesmo valor — a soma das duas chega a R$ 46.366, próxima ao teto remuneratório constitucional.

Luce Fontenele de Carvalho recebe R$ 22.166 desde julho de 2026. Ela é filha de Cid Saboia de Carvalho, ex-senador pelo Ceará. Maria Ribeiro Gonçalves recebe pensão de R$ 20.378, deixada em dezembro de 2016 pelo ex-senador João Castelo Ribeiro, ex-governador do Maranhão. Arlete Vilela Richa recebe, desde dezembro de 2003, pensão de R$ 18.361 deixada pelo ex-senador e ex-governador José Richa. Ela também é mãe do deputado federal e ex-governador Beto Richa.

Além das pensões do IPC, alguns pensionistas recebem uma segunda pensão. Fátima Souza Rodrigues recebe R$ 81 do IPC e R$ 41.441,29 como segunda remuneração. Genilda Lourenço, Rosemeri do Nascimento e Victória Gzdawa de Sulocki recebem valores que variam de R$ 162 a R$ 405 do IPC, acrescidos de R$ 41.441 como segunda remuneração.

Em 1990, o IPC era altamente deficitário. Criado em 1963, sobrevivia graças a contribuições e subvenções da Câmara e do Senado, que somaram NCz$ 88 bilhões no ano anterior — 48% da receita do instituto. Os parlamentares podiam se aposentar com apenas 8 anos de contribuição, desde que tivessem pelo menos 50 anos de idade. As diárias descontadas por faltas às sessões entravam na receita do IPC, que nos primeiros anos comprou 26 imóveis em Brasília. Em 1996, o então presidente da Câmara, Luís Eduardo Magalhães (PFL-BA), propôs a extinção do instituto. O IPC foi efetivamente liquidado em janeiro de 1999, quando um novo plano de seguridade impôs regras mais rígidas: para a aposentadoria proporcional, os parlamentares precisam ter pelo menos 55 anos de idade e 35 anos de serviço. Também foram extintos os empréstimos pessoais ou para compra de carros com juros subsidiados.

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