Ministro Edson Fachin avoca petições sobre Alexandre de Moraes e Banco Master

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, decidiu assumir a relatoria de três petições que envolvem suspeitas contra o ministro Alexandre de Moraes e o Banco Master. A decisão foi tomada no sábado, em meio a uma crise institucional na Corte, e tem como objetivo garantir a neutralidade dos processos antes do julgamento marcado para a próxima terça-feira no plenário.

Avocar um processo é uma ferramenta jurídica que permite ao presidente de um tribunal trazer para sua responsabilidade direta casos que estavam sob análise de outros magistrados. Na prática, Fachin usou essa prerrogativa para assumir a supervisão de pedidos iniciais, conhecidos como petições, que envolvem nomes de peso da própria Corte. A medida busca dar mais transparência e evitar que questionamentos sobre a imparcialidade dos julgadores prejudiquem o andamento da justiça.

Não houve, no entanto, troca definitiva de relatoria nos inquéritos já consolidados. O ministro André Mendonça continua responsável pelas investigações sobre o Banco Master e as fraudes no INSS. O que Fachin fez foi assumir as petições, que são pedidos preliminares ou novas representações feitas pela Polícia Federal. Esses documentos podem ou não se transformar em novos inquéritos ou ser anexados aos processos existentes. Assim, Mendonça mantém o controle sobre as apurações principais, enquanto Fachin assume a coordenação desses novos pedidos para organizar a pauta de votações do Supremo.

As petições tratam de temas sensíveis. A primeira envolve a Operação Compliance Zero, que investiga movimentações suspeitas ligadas ao Banco Master. A segunda está conectada à Operação Sem Desconto, focada em um esquema de fraudes no INSS em que aposentados sofriam descontos ilegais em seus benefícios. A terceira, e mais tensa, trata de medidas cautelares contra o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Fachin pretende levar esses temas individualmente ao plenário para que todos os ministros decidam juntos o destino de cada pedido, evitando decisões isoladas que gerem conflitos.

A estratégia de Fachin funciona como um moderador de tensões entre os ministros, especialmente entre Alexandre de Moraes e André Mendonça. Ao puxar a responsabilidade para a presidência, ele evita que o julgamento de terça-feira seja marcado por discussões pessoais ou acusações de seletividade. O futuro das investigações agora depende do plenário, que terá a palavra final. Os ministros podem decidir pelo arquivamento, pela criação de novos inquéritos ou até devolver os processos para Mendonça. O objetivo central é assegurar que o debate seja técnico, formal e livre de nulidades que poderiam anular o trabalho da polícia.

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