Dino determina fim do sigilo de investigações sobre o filme Dark Horse

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou, neste domingo (13), a quebra de sigilo de todo o material apreendido pela polícia de São Paulo nas investigações sobre desvio de emendas parlamentares para o financiamento do filme Dark Horse, dramatização da vida do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na decisão, Dino determinou à Secretaria de Segurança Pública de São Paulo que encaminhe à Polícia Federal todo o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido pela Polícia Civil do estado no mês de junho. A perícia desse conteúdo ficou a cargo dos órgãos de segurança estaduais.

Ao determinar o fim do sigilo, o ministro citou decisão recente do ministro André Mendonça para fundamentar seu próprio entendimento. Em 1º de setembro, Mendonça retirou o sigilo de conversas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e atualmente preso, e o ministro Alexandre de Moraes.

"Considero assim haver viragem jurisprudencial em curso, a qual devo me adaptar, em homenagem ao princípio da colegialidade", afirmou Dino na decisão. "Com isso, creio que estou a zelar pela igualdade de todos perante a lei, já que todos os mencionados nos mesmos autos ou em autos paralelos, mas em idênticas situações, devem receber o mesmo tratamento, desde a abertura das investigações", acrescentou. O ministro defendeu que todas as investigações tenham "ampla publicidade", incluindo nomes, dados financeiros, contas e fundos movimentados, conversas em WhatsApp e outros indícios.

Na última quinta-feira (10), Dino autorizou a Operação Make Up, na qual a Polícia Federal cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, no Rio de Janeiro, no Ceará e no Distrito Federal. Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias, ex-secretário da Cultura do governo Jair Bolsonaro e um dos roteiristas da cinebiografia, e a empresária Karina Gama.

O ministro é relator de uma investigação aberta a partir de relatórios da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaram irregularidades na destinação de R$ 2 milhões em emendas de Frias para duas entidades registradas em nome de Karina Gama: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC). Segundo os achados da CGU, houve destinação de emendas de Frias para projetos sociais esportivos tocados pelo ICB na cidade paulista de Pirassununga, mas a efetiva execução na destinação pretendida não restou comprovada. A PF apontou indícios de que o dinheiro acabou direcionado para a produção do filme Dark Horse.

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