Lula sanciona exame que irá avaliar qualidade de alunos de medicina 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), voltado a avaliar os estudantes de medicina e a qualidade dos cursos oferecidos no país. A prova será aplicada em três momentos da graduação — no segundo, no quarto e no sexto ano — com o objetivo de identificar dificuldades de aprendizagem, aferir o desempenho dos alunos, acompanhar a qualidade dos cursos e contribuir para a formação médica.

Com a sanção, o Enamed passa a ser condição para o exercício da medicina. A exigência valerá para os estudantes que ingressaram nos cursos a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória. Quem já estava matriculado antes dessa data segue submetido às regras anteriores, assim como os médicos que já tinham diploma reconhecido nacionalmente. A nova legislação prevê medidas de supervisão para instituições com resultados insatisfatórios, que podem incluir redução de vagas e até a suspensão de vestibulares.

Para Lula, a medida vai melhorar a qualidade do atendimento de saúde à população. “Quanto mais qualificado for o nosso médico, mais garantia a gente tem de que nós vamos viver mais”, afirmou. O presidente disse ainda que é dever do Estado assumir a responsabilidade na prestação de serviços de saúde e defendeu investimentos em políticas públicas como o Agora tem Especialistas, o Samu, o Brasil Sorridente e o Farmácia Popular.

O vice-presidente Geraldo Alckmin, que é médico, afirmou que o exame beneficiará aluno, faculdade e sociedade. Ele lembrou que, quando se formou, na década de 1970, a maioria dos estudantes fazia residência. “Hoje é metade praticamente porque abriram muitas faculdades. E às vezes sem ter o hospital adequado para o aluno poder ter a sua capacitação”. O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, classificou a decisão como marco histórico.

O ministro da Educação, Leonardo Barchini, explicou que o Enamed será realizado em parceria com o Ministério da Saúde e com o CFM, e que o primeiro objetivo é aferir o desempenho dos estudantes e fornecer subsídios para a avaliação e a regulação dos cursos. Segundo ele, a União recebeu 360 processos com decisões judiciais que determinavam a abertura de mais 60 mil vagas de medicina. Já o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, disse que a lei permite atestar o progresso na formação dos médicos. “Não se faz saúde sem bons profissionais”, afirmou.

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