Justiça suspende decisão que liberou o funcionamento de três bets
A segunda instância da Justiça Federal em São Paulo derrubou nesta sexta-feira (6) a liminar que autorizava o funcionamento de três casas de apostas online. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), que acolheu recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com o novo entendimento, a liminar que permitia a operação das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à CDA Gaming, fica suspensa até a decisão final do tribunal. O caso segue em análise na segunda instância.
No mês passado, o governo federal havia proibido o funcionamento das empresas que operam sites de apostas online, conhecidas como bets. A liberação das três plataformas havia sido concedida em caráter liminar, antes de ser revista pelo TRF3.
A AGU já havia se manifestado em defesa da medida provisória que determinou a proibição das bets no país. A suspensão da liminar representa um novo capítulo na disputa judicial em torno da regulamentação do setor de apostas online.
Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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