Kassio e Toffoli seguem Mendonça; Cueva diverge em parte sobre posts de Nossa Senhora Aparecida

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) analisa, em plenário virtual, a decisão do ministro André Mendonça que determinou a remoção de publicações nas redes sociais com a fake news sobre a suposta intenção de Flávio Bolsonaro (PL-RJ) de retirar o título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O julgamento segue até as 23h59 desta quarta-feira (30).

O presidente do TSE, Nunes Marques, e o ministro Dias Toffoli votaram para manter integralmente a ordem de Mendonça, relator do caso. O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva divergiu em parte do relator. Até o momento, o placar é de 3 votos a 1 para manter a determinação.

Publicidade

Ainda faltam os votos dos ministros Estela Aranha, Floriano de Azevedo Marques e Sebastião Reis. Mais cedo, Mendonça reforçou sua posição, destacando que a liminar não representou censura prévia. O TSE é formado por sete ministros, três deles do Supremo Tribunal Federal (STF): o próprio Mendonça, Nunes Marques e Toffoli.

No último dia 25, o relator determinou a remoção das publicações que compartilhavam o conteúdo falso. A defesa do humorista Antonio Tabet, um dos afetados pela liminar, recorreu ao STF em uma ação relatada pelo ministro Flávio Dino. No domingo (27), Dino sustou a ordem de Mendonça, liberou a publicação do humorista e estendeu sua decisão para outras publicações.

A defesa de Flávio acionou o ministro Luiz Fux, relator de uma das ações que tratam sobre o Marco Civil da Internet no STF, e pediu a retomada da determinação da Justiça Eleitoral. Na noite de segunda (28), Fux derrubou a liminar de Dino e restabeleceu a decisão de Mendonça, dando prazo de 24 horas para as plataformas removerem os posts sobre a fake news. Tanto Dino quanto Fux pediram que suas decisões fossem analisadas pelo plenário do STF, mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não marcou data para a sessão.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.