Justiça barra plano da prefeitura de São Paulo de levar escola-modelo para a periferia

A Justiça de São Paulo suspendeu o projeto da prefeitura paulistana de ampliar para três escolas da periferia da capital o modelo de gestão adotado no Liceu Coração de Jesus, instituição pública e gratuita administrada por uma entidade salesiana. A proposta da gestão do prefeito Ricardo Nunes (MDB) prevê parcerias com organizações da sociedade civil (OSCs), que assumiriam atividades pedagógicas e administrativas, incluindo a contratação de professores.

O chamamento público prevê parcerias com duração inicial de cinco anos e investimento estimado em R$ 102,8 milhões, com atendimento em período integral a estudantes do ensino fundamental. As unidades ficam nos distritos de Parelheiros e Pedreira, na Zona Sul, e Jaraguá, na Zona Norte. A administração municipal recorreu da suspensão, e o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) marcou para segunda-feira (16) o julgamento definitivo do recurso na 10ª Câmara de Direito Público. Até lá, o processo de seleção das organizações permanece interrompido.

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Em decisão publicada em 10 de setembro, a juíza Maricy Maraldi, da 10ª Vara da Fazenda Pública, manteve a suspensão do edital e afirmou que a transferência da gestão escolar “suscita densa controvérsia jurídica quanto à compatibilidade desse modelo com o regramento constitucional e legal da educação fundamental pública”. O projeto enfrenta questionamentos do Ministério Público de São Paulo, da Defensoria Pública e de entidades representativas dos profissionais da educação, que apontam entre as principais objeções a contratação de professores por organizações privadas para atuar em escolas públicas sem concurso público.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.