Julgamento de Moraes provoca ofensiva de ministros do STF por acesso ao celular de Vorcaro

Uma ofensiva de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em torno do conteúdo do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, apreendido em novembro do ano passado na primeira fase da operação Compliance Zero, movimentou a Corte ao longo do fim de semana que antecede a sessão extraordinária marcada para esta terça-feira (15). O colegiado vai julgar a conduta do ministro Alexandre de Moraes no processo que investiga sua relação com o ex-proprietário do Banco Master.

No sábado (12), o presidente do STF, Edson Fachin, retirou do ministro André Mendonça a relatoria da Petição 16.662, que trata das suspeitas envolvendo Moraes e Vorcaro, e assumiu o processo às vésperas do julgamento. Outros dois procedimentos sob relatoria de Mendonça, relacionados ao caso Master e a fraudes no INSS, foram encaminhados à Presidência da Corte. No mesmo dia, Fachin e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, intimaram a Polícia Federal a prestar informações, em até 24 horas, sobre a custódia do aparelho — um iPhone 17 — e o estado de armazenamento dos dados. O ofício citou o interesse de Moraes, Gilmar Mendes e Cristiano Zanin em acessar o material por causa do julgamento.

A resposta da PF veio no domingo (13) pela manhã, sinalizando que as cópias integrais poderiam ser repassadas aos ministros. Com esse aval, Zanin e Mendes enviaram solicitações diretas ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, pedindo o envio das cópias. Zanin afirmou que “não se pode opor aos julgadores qualquer restrição ao acesso a informações” e justificou o pedido com a intenção de “formar a sua convicção para estar apto para o julgamento”. Mendes, por sua vez, usou o pedido para criticar Mendonça, sustentando que, sem a verificação da mídia que está em seu gabinete há mais de seis meses, não seria possível identificar omissões, obscuridades ou contradições no relatório.

Em paralelo, Moraes pediu a Fachin o levantamento do sigilo da Petição 15.645, ainda sob relatoria de Mendonça, alegando que o processo contém “elementos essenciais para o julgamento” da Petição 16.662. O presidente do STF solicitou à Procuradoria-Geral da República um parecer antes de decidir sobre a manutenção ou retirada do sigilo.

Após perder a relatoria, Mendonça alertou Fachin que a abertura integral do conteúdo do celular pode tumultuar a sessão e colocar em risco a continuidade das investigações sobre o Banco Master. Ele afirmou que está em posse da mesma cópia da mídia solicitada pelos colegas e pediu que a PF esclareça eventuais constrangimentos sofridos por delegados responsáveis pelas apurações.

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