Inquérito das Fake News: a linha do tempo da investigação que saiu das mãos de Moraes por decisão de Fachin

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, retirou o inquérito das Fake News das mãos do ministro Alexandre de Moraes. A decisão foi uma das medidas anunciadas na quarta-feira (9/9) para tentar conter a crise institucional da Corte. Fachin determinou que os autos sejam enviados à Polícia Federal e, depois, à Procuradoria-Geral da República, que decidirá pelo arquivamento ou pela apresentação de denúncias. O ministro já havia afirmado na semana anterior que sua meta era encerrar a investigação.

Aberto em 14 de março de 2019 por decisão do então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito 4.781 apura ataques ao tribunal e a seus ministros por meio de notícias fraudulentas, denunciações caluniosas e ameaças. A relatoria foi atribuída a Moraes por escolha de Toffoli, sem sorteio, e o processo corre em sigilo. A instauração de ofício, sem participação do Ministério Público, gerou críticas de procuradores e de membros do Executivo e do Legislativo.

Nos últimos dias, o inquérito esteve no centro da disputa entre Moraes e o ministro André Mendonça, que havia quebrado o sigilo de documentos sobre supostas ligações entre Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro, do Master. Moraes usou relatórios da inteligência da Polícia Federal para acusar Mendonça de improbidade administrativa, crimes de responsabilidade e abuso de autoridade, em despacho assinado no âmbito do inquérito. Na próxima terça-feira (15/9), a partir das 10h, os ministros do STF começam a discutir a crise em plenário.

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