Governo pede fiscalização de seis jogos eletrônicos por semelhança com bets

O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) solicitou à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) que investigue seis jogos eletrônicos que oferecem caixas de recompensa com itens aleatórios. Segundo o governo, o mecanismo apresenta semelhanças com as apostas online e expõe crianças e adolescentes a riscos financeiros e psicológicos, diante da possibilidade de compras repetidas para tentar obter prêmios virtuais.

A solicitação foi formalizada em uma nota técnica elaborada no contexto dos seis meses de vigência do ECA Digital, legislação que estabelece regras de proteção para menores na internet e proíbe o acesso de crianças e adolescentes a mecanismos de recompensa aleatória em jogos eletrônicos. Os títulos citados são NBA 2K26 e WWE 2K26, da Take-Two Interactive; Counter-Strike 2, da Valve; Call of Duty, da Activision; Genshin Impact, da HoYoverse; e PUBG Mobile, da Tencent Games.

De acordo com a nota técnica, os jogos têm classificação indicativa para maiores de 18 anos, mas não teriam implementado mecanismos de verificação de idade capazes de impedir o acesso de menores. As chamadas loot boxes, ou caixas de recompensa, permitem que o jogador pague dinheiro ou utilize moedas virtuais para receber itens cujo conteúdo é definido aleatoriamente — ou seja, o consumidor faz a compra sem saber antecipadamente qual recompensa receberá, dependendo das probabilidades estabelecidas pela empresa responsável pelo jogo.

Para o Ministério da Justiça, essa combinação de pagamento, sorte e expectativa de ganho aproxima o mecanismo do funcionamento das apostas, já que a incerteza sobre o prêmio pode estimular novas compras. O documento afirma que a exposição às caixas de recompensa na infância e adolescência está associada, segundo a literatura científica examinada, a desfechos ligados ao jogo problemático, sofrimento psicológico e danos financeiros, embora essa associação não autorize, isoladamente, afirmar relação causal direta com transtornos clínicos. A nota ressalta ainda que os riscos apontados não decorrem de um único estudo isolado, mas de um conjunto de levantamentos realizados por autoridades de vários países.

Apesar dos alertas, o próprio Ministério da Justiça ressalta que o levantamento é preliminar e não comprova, por si só, que as empresas responsáveis pelos jogos estejam descumprindo o ECA Digital. Caberá à ANPD analisar as informações, verificar a situação de cada título e decidir se serão necessárias medidas de fiscalização. A nota técnica também recomenda o encaminhamento das informações ao Ministério da Saúde para subsidiar estudos sobre os possíveis impactos das caixas de recompensa na saúde mental de crianças e adolescentes. A lista de jogos investigados poderá ser ampliada conforme os resultados das análises e a identificação de outros títulos com mecanismos semelhantes.

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