Governo estuda restringir crédito a empresas por assédio eleitoral

O governo federal estuda criar uma lista de empresas que cometem assédio eleitoral, incluindo pressão ou demissão de trabalhadores por conta de opção política. A medida foi anunciada nesta quarta-feira (28) pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, em coletiva de imprensa ao lado de representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Segundo o ministro, as empresas identificadas sofrerão sanções, entre elas a restrição de créditos públicos.

Marinho explicou que a restrição ocorrerá a partir do Banco Central, que informará a rede financeira do país sobre quem violar o princípio democrático de livre escolha dos representantes. Uma força-tarefa foi criada para combater esse tipo de violação. “[O objetivo é] poder, além das providências, ter uma lista que a gente possa mostrar para a sociedade que tem empresas cometendo ilegalidades de eventual crime contra o trabalhador”, afirmou.

O procurador regional do trabalho Maurício Coentro Pais de Mello informou que chegaram ao MPT, nos últimos três dias, ao menos 1.140 denúncias de assédio eleitoral, das 3.080 registradas desde o início da campanha. “Isso mostra exatamente que quase 30% das denúncias ocorreram pós-processo eleitoral. Isso é uma preocupação muito grande”. O ministro disse que não se pode aceitar que um trabalhador seja pressionado e vitimado por demissão ou por não contratação. “Nós não estamos falando de coloração A ou B. O trabalhador tem o direito democrático garantido na nossa Constituição de ter o direito à sua opção política”.

O presidente do TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, destacou que estão sendo atingidos trabalhadores assalariados e profissionais autônomos que divulgam seu trabalho por redes sociais, além de estabelecimentos comerciais de pequeno porte ou propriedades que manifestaram posição política. “É preciso que o recado seja dado com muita clareza. A resposta para aqueles que praticaram a ilegalidade será dura e rápida, será ágil. E mais: esses empregadores que, infelizmente, tiveram essa conduta, se preocupem. Porque o risco econômico que estão assumindo é muito grande”.

Marinho afirmou que a eleição teve o maior volume desse tipo de problema relacionado ao assédio e à violência eleitoral. Há dois canais para denúncias: o Ministério do Trabalho e Emprego e o MPT. “Se tiver mau empresário, terá a mão pesada do Estado. É isso que nós estamos anunciando aqui”. O secretário executivo do Ministério da Justiça, Adhemar Borges, também presente na coletiva, lembrou que as plataformas digitais têm obrigação legal de combater violências, como racismo, discriminação e violência contra a mulher. “Em relação a esses crimes mais graves, as plataformas têm o dever de retirada do conteúdo ilícito de maneira proativa, independente de notificação das vítimas e dos usuários”.

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