Governo autoriza contrato de R$ 30 bi para motoristas de aplicativos

O Ministério da Fazenda autorizou a disponibilização de até R$ 30 bilhões em linhas de financiamento destinadas a motoristas de aplicativos e taxistas, dentro do programa Move Brasil. A decisão consta de despacho assinado pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, publicado na edição desta quinta-feira (29) do Diário Oficial da União.

O texto autoriza a assinatura de um termo aditivo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que ficará responsável pela gestão dos recursos. A medida tem como base a Medida Provisória nº 1.359 e prevê a oferta de crédito reembolsável para a compra de veículos novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica.

Segundo o despacho, a autorização foi concedida após manifestações favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que atestaram o cumprimento dos requisitos legais aplicáveis à contratação.

Quem pode participar

O Move Aplicativos integra o Move Brasil e é voltado a taxistas registrados, ativos e com regularidade fiscal, além de motoristas de aplicativos com cadastro ativo há pelo menos um ano e com no mínimo 100 corridas no mesmo período. As montadoras que participarem do programa também precisarão atender a exigências, entre elas o preço do veículo, que deverá ficar abaixo da tabela.

A expectativa do governo é que sejam comercializados, no mínimo, 200 mil carros por meio da iniciativa.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.