Governo anuncia medidas de ajuste para economia de até R$ 60 bilhões

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, apresentou nesta quarta-feira (11), em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento (CMO), no Congresso Nacional, o pacote de ajuste fiscal que o governo federal pretende encaminhar ao Legislativo. As medidas serão reunidas em um projeto de lei complementar (PLP), negociado com lideranças do Senado, e têm potencial de gerar economia entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões em 2027.

Segundo Moretti, o pacote combina aumento de receitas e racionalização de gastos, com preservação das despesas essenciais à garantia de direitos sociais. “Entre medidas de receitas e medidas de despesas, sempre buscando proteger as despesas que são cruciais para assegurar direitos, racionalizar algumas despesas, rever gastos tributários que não entregam aqueles resultados que são pretendidos e até rever alguns privilégios, como, por exemplo, a questão dos supersalários”, declarou o ministro.

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Uma das principais medidas é um mecanismo adicional de contenção de despesas. A proposta permitirá limitar o crescimento real dos gastos federais a 2% em 2027 caso as projeções indiquem risco de descumprimento do limite inferior da meta fiscal. Hoje, o arcabouço fiscal permite crescimento real de até 2,5%. A redução poderá representar contenção adicional de R$ 12,8 bilhões no Orçamento, sem possibilidade de reversão durante o exercício, mesmo que haja melhora na arrecadação.

O projeto também prevê mudanças na política de incentivos fiscais e nos mecanismos de compensação tributária. Entre as medidas em discussão estão a redução linear adicional de 10% nas isenções e nos incentivos tributários concedidos a setores da economia; a limitação do uso de créditos que empresas possuem junto à Receita Federal para quitar impostos; a revisão de privilégios e despesas consideradas excessivas, como os supersalários; e a ampliação dos mecanismos de bloqueio de despesas durante a execução orçamentária.

Outra frente envolve o cálculo do piso constitucional da saúde. O governo pretende excluir receitas extraordinárias da exploração de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), usada para definir o valor mínimo de aplicação no setor. A mudança, já adotada em 2026, tem caráter temporário, e o projeto pretende estendê-la até 2030. Moretti estimou ainda que a manutenção de dois mecanismos fiscais aprovados pelo Congresso poderá gerar economia de aproximadamente R$ 9 bilhões em 2027.

O pacote integra a estratégia para alcançar superávit primário de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2027, equivalente a R$ 73,2 bilhões, com expectativa de superávit de 1,5% do PIB em 2030. O texto será apresentado pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e terá como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), também responsável pela relatoria do Orçamento de 2027. Por ser projeto de lei complementar, precisará ser aprovado pelas duas Casas para entrar em vigor.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.