Free flow: governo envia notificações sobre débitos pendentes

O governo federal iniciou nesta semana o envio de notificações oficiais a motoristas com pendências no pagamento do pedágio eletrônico, o sistema free flow. Segundo o Ministério dos Transportes, as mensagens serão encaminhadas pelo WhatsApp aos celulares de usuários cadastrados.

De acordo com a pasta, os motoristas têm até o dia 16 para quitar as tarifas em atraso sem a aplicação de multas. As regras foram definidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que suspendeu temporariamente as autuações para permitir a regularização dos débitos. A partir de 17 de novembro, as tarifas não pagas dentro do prazo resultarão em autuação.

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Pelo aplicativo CNH do Brasil, o motorista pode consultar as passagens registradas nos sistemas de free flow, com informações como data da passagem, concessionária responsável, situação da tarifa e canal para pagamento. A quitação deve ser feita diretamente pelo meio indicado pela concessionária, conforme as informações disponíveis no app.

O ministério informou que também é possível regularizar passagens anteriores ao período definido pelo Contran. Nesses casos, o pagamento até 16 de novembro resulta no cancelamento do processo de infração e de seus efeitos, conforme as condições previstas na regulamentação. Quem já pagou a multa por inadimplência pode solicitar ressarcimento ao órgão responsável pela autuação, desde que quite a tarifa correspondente dentro do prazo. Comprovada a regularização, o valor da multa deverá ser devolvido, conforme previsto no Código de Trânsito Brasileiro.

Implementado no Brasil em 2023, o free flow é um modelo de pedágio eletrônico sem praças físicas de cobrança. Os pórticos, equipados com sensores, registram automaticamente a passagem dos veículos e permitem a cobrança proporcional ao trecho percorrido.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.