Procurador-geral do Trabalho aponta pejotização como principal ameaça aos direitos trabalhistas

O procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, aponta a expansão da pejotização como a principal ameaça aos direitos trabalhistas no país. Em entrevista, ele afirma que o modelo de contratação por pessoa jurídica tem sido usado para mascarar relações de emprego e reduzir encargos, e defende que a competência para julgar casos de fraude e declarar vínculo seja do juiz do trabalho.

Segundo o procurador-geral, os dados mostram que a maioria dos profissionais contratados como PJ não tem autonomia financeira real. Cerca de 56% dos PJs no Brasil ganham até R$ 2 mil, e 37% ganham até R$ 6 mil — ou seja, mais de 90% não têm autonomia financeira. "Precisamos combater a falsa ideia de que o trabalhador escolhe entre CLT e PJ. Ele aceita o formato que o poder econômico dita para reduzir encargos", afirma. Para ele, a pejotização trata o ser humano como mercadoria e priva o trabalhador de férias, 13º salário e limite de jornada.

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Oliveira compara o fenômeno às falsas cooperativas de trabalho dos anos 1990, usadas para fugir dos encargos trabalhistas. Ele ressalta que o contrato civil via pessoa jurídica é legítimo, mas se torna problema quando a rotina revela subordinação, cumprimento de horários, metas e ordens diretas. Sobre a terceirização, diz que a prática não é condenável em si, mas exige que a empresa contratada tenha lastro econômico para arcar com as obrigações — e que, dependendo do caso, o tomador de serviços seja responsabilizado.

Na entrevista, o procurador-geral também aborda outros desafios do Ministério Público do Trabalho, como o avanço do trabalho por aplicativos, o debate sobre o fim da escala 6×1, o assédio eleitoral, o trabalho análogo à escravidão e a saúde mental. Ele avalia que o Brasil é referência mundial no combate ao trabalho escravo e que o MPT é uma instituição única no papel de fiscalizar normas de saúde, segurança e combate ao trabalho infantil. Como ponto a avançar, cita a falta de conscientização diante da cultura do imediatismo e do ataque sistemático à CLT.

Paranaense, Gláucio Araújo de Oliveira integra o Ministério Público do Trabalho desde 1997 e ocupa a Procuradoria-Geral no biênio 2025–2027. É doutor em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de Barcelona e mestre em Direito Econômico e Social pela PUCPR. Na instituição, foi diretor-geral, subprocurador-geral e procurador-chefe no Paraná por três mandatos, além de coordenador nacional da Conatpa.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.