Gonet acusa Mendonça do que sempre tolerou em Moraes

Gonet acusa Mendonça do que sempre tolerou em Moraes, apontam advogados

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, entrou em contradição ao pedir a anulação de provas contra o ministro Alexandre de Moraes sob o argumento de que André Mendonça atuou como juiz e investigador ao mesmo tempo. A avaliação é de advogados ouvidos pela Gazeta do Povo, que lembram que Gonet tem chancelado a mesma conduta quando praticada por Moraes em inquéritos anteriores.

A manifestação foi apresentada por Gonet na terça-feira (1º) nos autos da Pet 16.662, que trata das investigações sobre fraudes financeiras envolvendo o banco Master e seu dono, Daniel Vorcaro. No documento, o PGR afirma que “ao juiz não cabe acusar, menos ainda realizar investigações pré-processuais” e alerta que a assunção de funções alheias pelo magistrado é causa de nulidade. O pedido ocorre depois que a Polícia Federal identificou Moraes como um dos interlocutores de Vorcaro em mensagens interceptadas, a partir de despacho de Mendonça.

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Advogados que atuam na defesa de investigados nos inquéritos relatados por Moraes apontam uma “mudança radical” na postura de Gonet. Eles lembram que, na ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o PGR pediu a condenação com base nas provas produzidas, sem questionar a atuação do relator como investigador. Em outro caso, Gonet acolheu os resultados de investigação conduzida diretamente por Moraes contra seu ex-assessor Eduardo Tagliaferro e apresentou denúncia criminal, sem alegar nulidade.

Os defensores citam ainda o precedente da ADPF 572, de 2020, em que o STF chancelou a possibilidade de um juiz acumular funções de investigador. Na ocasião, a PGR, então chefiada por Augusto Aras, apoiou a decisão que beneficiou o próprio Moraes. Para o advogado Enio Viterbo, a conduta de Mendonça não pode ser considerada ilícita diante dos precedentes formados pelo tribunal quando Moraes ocupava posição semelhante. Ele argumenta que o caso atual configura uma “anomalia institucional, jurídica e ética”, situação excepcional que o STF já reconheceu em outras ocasiões para evitar impunidade.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.