Frente de prefeitos apresenta carta com propostas aos presidenciáveis

A Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) divulgou nesta quarta-feira (30) uma carta pública dirigida aos candidatos à Presidência da República. No documento, a entidade cobra a construção de “uma nova relação federativa, com maior participação dos governos locais nas decisões nacionais”.

Segundo a FNP, o objetivo central da carta é reforçar a necessidade de cumprimento da Emenda Constitucional 128, que impede a imposição ou transferência de novas despesas aos municípios sem a previsão dos recursos necessários para seu custeio. A entidade avalia que os próximos quatro anos representam uma oportunidade para essa construção.

Publicidade

O documento reúne o que a frente chama de “necessidades e propostas” dos governantes locais, organizadas em temas considerados urgentes. Entre eles está a revisão dos critérios de partilha do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A FNP cita o Índice de Financiamento e Equidade Municipal (Ifem) para afirmar que “o dinheiro está indo na contramão da população”: em 2025, 93 milhões de brasileiros viviam nas cidades com as piores receitas por habitante, enquanto 13 milhões estavam nos municípios com as melhores receitas.

A carta também trata da reforma tributária e do financiamento das cidades, defendendo o acompanhamento permanente dos efeitos do novo sistema e a adoção de mecanismos que assegurem a participação efetiva dos governantes locais nas decisões. Na saúde, a FNP pede a recomposição da tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e apresenta dados segundo os quais, em 2025, os municípios investiram R$ 64 bilhões além do mínimo constitucional exigido, o que evidencia o peso crescente dos governos locais no financiamento da saúde.

Outros pontos elencados incluem o financiamento permanente do transporte público, com implementação efetiva do Marco Legal do Transporte Público e participação permanente da União; o federalismo climático, com revisão de critérios de financiamento, fortalecimento das estruturas de prevenção e resposta a desastres e consolidação da agenda climática como política de Estado; e a segurança pública, com participação dos municípios na governança do Fundo Nacional de Segurança Pública, inclusive na definição de critérios de distribuição de recursos, além de apoio técnico e financeiro da União às redes municipais de prevenção e atendimento às mulheres.

A carta destaca ainda que “sem os municípios, não há pacto federativo” e defende a participação de entidades nacionais de representação municipal nas instâncias federativas como imprescindível para o diálogo entre os diferentes níveis de governo.

Esta matéria foi publicada primeiro em Política · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.