Fachin sob pressão: por que presidente do STF não consegue debelar crise às vésperas de eleição

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, enfrenta pressão crescente para encontrar uma saída para a crise institucional que opõe os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça. Até o momento, Fachin não convocou uma sessão plenária para deliberar sobre o conflito, mesmo após 13 ministros aposentados cobrarem uma posição em carta pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pedir "respostas rápidas e claras" da Corte.

Na terça-feira (8/9), Fachin deu 72 horas para Mendonça se manifestar sobre o pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) para suspender o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A AGU argumenta que a discussão sobre a legalidade da atuação da PF já está sob relatoria de Fachin e, portanto, não caberia a Mendonça tomar a decisão. Nesta quarta-feira (9/9), o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues, em decisão que, segundo ele, está submetida à autoridade do Plenário do STF.

O impasse começou quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF que detalha supostas interações entre o banqueiro Daniel Vorcaro e Moraes, incluindo um contrato de R$ 131 milhões entre o escritório da esposa do ministro e o Banco Master. Em resposta, Moraes usou relatórios de inteligência da PF para acusar Mendonça de, "em tese", cometer improbidade administrativa e abuso de autoridade ao atuar como relator dos casos do escândalo do INSS e do Banco Master.

Especialistas ouvidos pela BBC News Brasil divergem sobre a condução de Fachin. A constitucionalista Ana Laura Barbosa, professora da FGV-SP e do Insper, avalia positivamente a postura do presidente do STF, que tenta "abaixar a temperatura do conflito político". Já o jurista Joaquim Falcão questiona o silêncio de Fachin: "É um presidente que é um homem correto, mas está mudo. Por quê? Por que ele não tem espaço dentro do Supremo?"

Para o constitucionalista Claudio Pereira de Souza Neto, da UFRJ, Fachin tem ferramentas limitadas: "O que o Fachin pode fazer? Pode convocar o plenário. Não tem muito mais o que ele possa fazer". O criminalista Maurício Dieter, da USP, defende que Fachin assuma a relatoria do caso Master, mas outros juristas apontam que não há previsão legal para isso. Enquanto isso, mais de 2,6 mil entidades empresariais, lideradas pela Fiesp, assinaram um manifesto cobrando que o plenário examine os fatos "sem subterfúgios e sem corporativismo".

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