Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA) foi promulgado nesta sexta-feira (25) por meio do Decreto Presidencial nº 13.126, publicado no Diário Oficial da União. Segundo o Palácio do Planalto, o decreto conclui o processo de internalização do tratado no Brasil e estabelece compromissos para ampliar os fluxos de comércio e investimentos entre os países dos dois blocos.

A EFTA reúne Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça, países que não integram a União Europeia. Do lado sul-americano, o Mercosul é formado por Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai. A Venezuela permanece suspensa como Estado-membro do bloco desde 2017.

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No plano jurídico, o acordo entrará em vigor a partir de 1º de outubro de 2026. O tratado prevê a ampliação do comércio e dos investimentos entre os dois blocos, com redução de barreiras técnicas e de medidas sanitárias e fitossanitárias consideradas desnecessárias para o comércio. Também estão previstas mais facilidades para procedimentos aduaneiros e maior acesso aos mercados de compras governamentais.

Assinado em 16 de setembro de 2025 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o documento estabelece ainda compromissos nas áreas de propriedade intelectual, desenvolvimento sustentável, proteção ambiental, biodiversidade e direitos humanos. De acordo com a Presidência da República, o acordo amplia as possibilidades de entrada de produtos brasileiros nos mercados dos países da EFTA e cria condições para o aumento dos fluxos de comércio e investimentos.

O texto também prevê o reconhecimento e a proteção de indicações geográficas, mecanismo voltado à valorização de produtos vinculados a determinadas regiões de origem. Conforme o Planalto, as negociações entre os dois blocos foram concluídas em 2025, após dez rodadas iniciadas em 2017. O acordo foi aprovado pelo Congresso Nacional em junho deste ano e ratificado pelo governo brasileiro em julho.

Esta matéria foi publicada primeiro em Economia · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.