ANPD mantém suspensão das lives do Discord e cobra provas de bloqueio

A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) negou o pedido de reconsideração apresentado pelo Discord e manteve suspensas as transmissões ao vivo e funcionalidades equivalentes de compartilhamento de vídeo da plataforma. A decisão foi comunicada à empresa nesta quinta-feira (24). O recurso agora será analisado pelo Conselho Diretor da agência.

A determinação teve como base uma nota técnica emitida pela própria ANPD. A empresa foi intimada e terá cinco dias para indicar quais trechos do documento pretende manter sob sigilo, apresentando a fundamentação para a restrição de acesso. Caso não se manifeste, o documento será considerado público.

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Segundo a nota técnica, o Discord adotou criptografia de ponta a ponta pouco antes da entrada em vigor do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital), o que teria impedido o acesso interno aos conteúdos, incluindo os do Go Live. A empresa alega que o modelo começou a ser implementado em setembro de 2024. O documento também menciona uma pontuação de risco baixa para o caso apurado na Operação Lívia, o que evidenciaria uma falha grave do modelo implementado. O Discord sustenta que o caso, isoladamente, não é capaz de provar deficiência no sistema de proteção.

A agência contesta a forma como a plataforma comprovou o bloqueio dos recursos, feita por meio de capturas de tela, um comunicado público e informações sobre verificações internas. Para a ANPD, é necessário entregar registros técnicos, configurações, testes ou documentos sobre a arquitetura do sistema. Só depois disso seria possível analisar se houve cumprimento ou descumprimento da determinação.

A medida preventiva foi adotada em 17 de agosto, dois dias antes de encerrar o prazo dado pela própria ANPD para a apresentação de esclarecimentos. O estopim para a proibição foi o suicídio de uma adolescente de 13 anos no Mato Grosso do Sul. De acordo com a Polícia Federal, o ato foi transmitido ao vivo e incitado por integrantes de um grupo criminoso que atuava digitalmente. A plataforma informou que cumpriu a determinação, mas alegou que as experiências em vídeo são importantes e que negociaria com a agência para uma retomada.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.