AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF

A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU também solicitou o retorno do diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, ao cargo, que igualmente foi afastado por Mendonça.

No pedido encaminhado a Fachin, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para nomear e exonerar diretores da Polícia Federal. O órgão também sustenta que a saída abrupta do diretor-geral compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional.

A AGU ressalta que a decisão de Mendonça ocorreu após o próprio Fachin ter avocado para si a análise do conjunto de fatos relacionados à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da PF. No dia 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF como base para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, por ele relatado. O documento aponta que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Em seguida, Fachin determinou que todo o material referente a Mendonça no inquérito relatado por Moraes fosse remetido a ele e concedeu prazo de cinco dias para manifestação do ministro. Para a União, a decisão monocrática de Mendonça antecipou juízos cautelares e submeteu ao referendo da Segunda Turma do STF matéria que o próprio relator indicou como de competência do Plenário.

Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes no Banco Master. O material trazia mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do banco e suspeito de fraudes financeiras e corrupção de agentes públicos, com menções a Moraes. As referências haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.

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