CVM multa Vorcaro e outros 15 em mais de R$ 200 milhões por fraude em fundo imobiliário

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) multou, por unanimidade, 16 acusados de irregularidades envolvendo o Banco Master e o fundo de investimento imobiliário (FII) Brazil Realty. As penalidades somam mais de R$ 200 milhões e foram aplicadas a sete pessoas, incluindo familiares do empresário Daniel Vorcaro, e nove empresas. As multas individuais variam entre R$ 5 milhões e R$ 24 milhões.

Daniel Vorcaro, dono do Master, foi multado em R$ 20 milhões. Também foram penalizados o pai dele, Henrique Moura Vorcaro (R$ 20 milhões), e o primo Felipe Cançado Vorcaro (R$ 5 milhões). Entre as empresas condenadas estão o Banco Master (R$ 12,5 milhões) e a Entre Investimentos (R$ 10 milhões), além de Antônio Carlos Freixo Júnior, dono da Entre Investimentos, multado em R$ 5 milhões. Três ex-diretores da Sefer Investimentos foram absolvidos.

O processo foi aberto em 2020 para investigar a terceira emissão de cotas do Brazil Realty FII, iniciada em 2018. Na ocasião, o fundo recebeu R$ 139,1 milhões, grande parte em ativos físicos. Segundo a CVM, alguns desses bens, principalmente imóveis, apresentavam valores superiores aos considerados adequados pela autarquia. A comissão também apontou problemas na documentação de parte das integralizações realizadas na emissão.

Depois da colocação das cotas, empresas ligadas aos envolvidos teriam feito operações no mercado secundário para criar liquidez para os papéis. A acusação afirma que a Entre Investimentos realizou 177 operações, envolvendo cerca de R$ 351 milhões em compras e R$ 358 milhões em vendas. A empresa sustentou que as operações tinham como objetivo dar liquidez aos investidores, mas a área técnica da CVM entendeu que a dinâmica permitia a compra de cotas com valores artificialmente elevados. O prejuízo dos compradores finais foi estimado em R$ 5,8 milhões, boa parte concentrada em fundos de previdência de servidores.

A defesa de Daniel Vorcaro afirmou que não havia provas individualizadas de conduta irregular contra ele. Os acusados contestaram as irregularidades e disseram que as operações seguiram as regras do mercado. A CVM considerou os documentos suficientes para caracterizar a fraude. Os condenados podem recorrer ao Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (CRSFN). O processo na CVM é independente das investigações criminais conduzidas pela Polícia Federal no caso Master.

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