Ações de Moraes expõem risco da PF virar uma polícia política protetora do “sistema”

A crise entre os ministros do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes e André Mendonça colocou no centro do debate o uso da atividade de inteligência da Polícia Federal. Segundo analistas ouvidos em reportagem, ações recentes de Moraes evidenciaram como um recurso que deveria servir apenas ao combate ao crime organizado pode ser instrumentalizado para transformar a corporação em uma polícia política, voltada a proteger uma estrutura de poder.

A existência de setores de inteligência na PF não é, por si só, um problema. Eles integram o Sistema Brasileiro de Inteligência, comandado pelo Gabinete de Segurança Institucional da Presidência, e têm a função de antecipar movimentos de organizações criminosas, identificar conexões entre investigados e cruzar informações. Como a atividade não precisa produzir provas tão robustas quanto as do sistema legal, suas descobertas orientam decisões policiais, mas não deveriam fundamentar investigações e processos criminais. O problema surge quando a inteligência passa a monitorar autoridades por causa de posicionamentos, convicções e até inclinação religiosa, e não por indícios de crime.

Para a constitucionalista Vera Chemin, relatórios de inteligência têm a finalidade exclusiva de proteger o Estado e as autoridades dos três Poderes, e sua natureza exige que permaneçam no ambiente institucional, submetidos a critérios técnicos de produção, avaliação e validação. Ela identifica três riscos no episódio: o desvio da finalidade do setor, o risco jurídico do uso de documentos sem os requisitos para sustentar acusações criminais e o risco processual de informações de inteligência justificarem medidas investigativas sem provas independentes. "Um relatório de inteligência apócrifo é juridicamente inválido e não contém elementos probatórios suficientes para fundamentar qualquer acusação, inquéritos e menos ainda uma ação penal", afirma.

Na avaliação da doutora em Direito Público Clarisse Andrade, a PF precisa preservar autonomia técnica e manter limites institucionais claros. "Quando instrumentos de inteligência passam a ser empregados para mapear posicionamentos, relações ou possíveis estratégias de autoridades públicas, surge o risco de que uma ferramenta destinada à proteção do Estado seja interpretada como instrumento de disputa entre grupos de poder", destaca.

Em petição tornada pública no dia 8, Mendonça apontou a existência de seis relatórios produzidos entre 3 e 31 de agosto e afirmou ter sido alvo de monitoramento ilegal. Os documentos levantavam supostas ligações entre o ministro e o advogado-geral da União, Jorge Messias, com base em "matriz religiosa comum", e recomendavam que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva não indicasse novamente Messias ao STF. Mendonça determinou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, decisão depois anulada pelo presidente do STF, Edson Fachin, que também impediu Moraes de usar os relatórios para abrir investigação contra o colega. Rodrigues afirmou que apenas cumpriu ordens de Moraes ao enviar os documentos e defendeu que Mendonça fez uma "interpretação equivocada" da atividade de inteligência.

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