Zema propõe saída do Brics e redução de supersalários e de impostos

O programa de governo do candidato do partido Novo à Presidência da República, Romeu Zema, está organizado em 15 temas e reúne propostas que vão da política externa à segurança pública. O documento propõe a saída do Brasil do Brics e prioriza a adesão imediata do país à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), além de transformar o Mercosul em zona de livre comércio. A diplomacia, segundo o texto, seria orientada pelo pragmatismo comercial, com coordenação junto aos Estados Unidos e a outros países no combate ao crime organizado.

Na área econômica, o plano defende a redução das taxas de juros por meio de um "choque fiscal" e a diminuição de impostos sobre operações financeiras, incluindo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sobre empréstimos e o Imposto de Renda para empresas. O texto também prevê a privatização de todas as empresas estatais e a venda de imóveis públicos sem uso, além de uma reforma da Previdência que abranja estados, municípios, militares e a previdência rural, com mecanismo de reajuste automático da idade de aposentadoria conforme a expectativa de vida.

No combate à corrupção e a privilégios, o programa propõe restringir o foro privilegiado apenas ao Presidente da República e condicionar a progressão de pena para corruptos à devolução total dos valores desviados. O documento prevê a eliminação de supersalários de agentes públicos, a limitação de férias a 30 dias e a extinção da aposentadoria compulsória punitiva. Aumentos patrimoniais incompatíveis com os rendimentos de agentes públicos disparariam sindicâncias automáticas.

Para o Judiciário, o plano defende limitar o poder do Supremo Tribunal Federal (STF), proibindo que um único ministro suspenda leis, bloqueie políticas públicas ou imponha obrigações ao governo. O texto propõe retirar do STF as competências para julgar matérias tributárias e penais, criar uma corregedoria para a Corte e proibir que escritórios de parentes de ministros advoguem nos tribunais superiores.

Na segurança pública, o programa prevê classificar facções criminosas como organizações terroristas, construir presídios de segurança máxima em regiões remotas e isoladas e integrar as Forças Armadas às polícias. Também sugere a redução da maioridade penal para 16 anos ou menos, o fim da progressão acelerada de penas e a operação das delegacias da Mulher 24 horas. No trabalho, propõe um regime alternativo à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com prevalência do negociado sobre o legislado, e o fim do monopólio sindical.

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