Zanin libera acesso gratuito a sites da Justiça Eleitoral nas eleições

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (28) que eleitores com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Pela decisão, as operadoras deverão liberar o acesso 72 horas antes de cada turno e mantê-lo por 24 horas após a votação.

Zanin determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) garanta o acesso aos domínios oficiais da Justiça Eleitoral, incluindo os sites do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e dos tribunais regionais eleitorais. A medida permite que os eleitores consultem informações como local de votação e justificativa eleitoral, entre outros serviços. A liberação vale também para o tráfego de dados nos aplicativos oficiais, como o e-Título.

Publicidade

O ministro atendeu parcialmente a um pedido de liberação total da franquia de dados durante o período eleitoral. Na semana passada, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e o Partido Verde (PV) entraram com uma ação no STF para garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, independentemente do limite da franquia, nas 72 horas que antecedem as eleições. As entidades alegaram que a limitação de franquia impede o acesso à informação durante o pleito.

Ao decidir, Zanin entendeu que o acesso por meio de velocidade reduzida deve prevalecer sobre o bloqueio total de acesso à internet. “A impossibilidade de consultar as fontes oficiais e de usar os serviços eleitorais nos dias do pleito não se recompõe depois da votação”, afirmou o ministro na decisão.

A Anatel havia alertado Zanin de que a liberação irrestrita do acesso à internet móvel durante as eleições pode provocar picos de tráfego capazes de interromper a conectividade em aparelhos celulares, em especial na proximidade de zonas eleitorais. Também nesta segunda-feira, um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao STF para ingressar como amici curiae no processo que trata da garantia de acesso à internet móvel nas eleições. Elas rebatem o argumento da agência, sustentando que a Anatel não informou qual seria o real impacto de universalizar o acesso.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.