Sociedade civil rebate Anatel sobre internet grátis na eleição

Um grupo de 12 entidades da sociedade civil pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para ingressar como amici curiae em processo que busca garantir acesso à internet móvel a todos os brasileiros, sem limite de franquia de dados, nas 72 horas que antecedem as eleições. Se o pedido for aceito, as entidades poderão apresentar informações técnicas, científicas e dados para esclarecer pontos do processo, mas não podem fazer pedidos ao relator nem recorrer quanto ao mérito da ação.

Assinaram o pedido Sleeping Giants Brasil, Intervozes, Instituto Nupef, Coletivo Digital, Data Labe, Diracom – Direito à Comunicação e Democracia, CTRL+Z, Instituto Bem Estar Brasil (IBEBrasil), Instituto de Referência em Internet e Sociedade (IRIS), Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Instituto Brasileiro de Políticas Digitais – Mutirão e Teia de Criadores. No documento, os 12 grupos citam exemplos europeus sobre o tema, entre eles um estudo sobre a investigação aberta pela Comissão Europeia a respeito de riscos relacionados ao TikTok nas eleições presidenciais da Romênia em 2024.

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A ação foi proposta pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV), com o objetivo de assegurar o acesso de todos à informação divulgada pela imprensa profissional e aos mecanismos de busca. A iniciativa também pretende impedir que o cidadão tenha acesso apenas a ambientes como WhatsApp e Instagram que, a depender do plano contratado, não consomem dados e são frequentemente usados para compartilhar conteúdos políticos com desinformação. Segundo o texto, os mais afetados nesse cenário são os mais pobres.

CNTE e PV integram a iniciativa Democracia Sem Franquia, formada por 19 entidades da sociedade civil e nascida de estudos do Sleeping Giants Brasil sobre acesso desigual à internet. O levantamento afirma que 64,1 milhões de brasileiros adultos conectados, cerca de um em cada três, passam ao menos um dia por mês sem franquia de dados, e que 29,5 milhões ficam oito dias ou mais nessa situação. O movimento Sleeping Giants Brasil surgiu em 2020, durante a pandemia, inspirado na versão norte-americana de 2016, para combater a desinformação e o discurso de ódio nas plataformas digitais.

No início da noite desta quinta-feira, o relator da ação, ministro Cristiano Zanin, autorizou que pessoas com franquia de dados esgotada tenham acesso gratuito aos sites da Justiça Eleitoral durante os dois turnos das eleições. Pela decisão, o acesso gratuito deverá ser liberado pelas operadoras 72 horas antes dos turnos e 24 horas após a votação. O mérito da questão ainda será apreciado pelo plenário da Corte.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.