VR e VA podem ser aceitos em mais maquininhas a partir deste sábado

A partir deste sábado (7), os cartões de vale-refeição (VR) e vale-alimentação (VA) passam a contar com a interoperabilidade, mecanismo que prevê a aceitação de cartões de diferentes operadoras em qualquer maquininha habilitada a processar esse tipo de pagamento — desde que o estabelecimento também aceite a bandeira utilizada pelo trabalhador. A transição começou em maio e se estende até novembro, quando o decreto que atualizou o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) completa um ano.

Na prática, a medida pretende ampliar as opções de uso dos benefícios em restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos que trabalham com alimentação. Cartões de empresas como Alelo, Ticket, VR Benefícios, Pluxee, Flash e Swile estão entre os abrangidos pelas mudanças, conforme o enquadramento no PAT. A regra não obriga todos os comércios a aceitar os vales: vale para os estabelecimentos habilitados a processar essas transações, e a aceitação dependerá do funcionamento da integração entre os sistemas de pagamento.

As novas regras também estabelecem limites para as taxas cobradas dos estabelecimentos e reduzem o prazo para o repasse dos valores das vendas. Entre as principais medidas estão a taxa máxima de 3,6% cobrada pelas operadoras sobre as transações com benefícios vinculados ao PAT, a tarifa de intercâmbio de até 2% nas operações entre participantes do sistema e o repasse em até 15 dias corridos. Antes da mudança, comerciantes reclamavam de taxas elevadas e de prazos de recebimento que podiam ultrapassar 30 dias. O objetivo do governo é estimular a concorrência no setor e facilitar a aceitação dos benefícios pelo comércio.

O valor do benefício não aumenta nem diminui automaticamente com as novas regras. Os recursos continuam destinados exclusivamente à alimentação: o vale-refeição serve para a compra de refeições prontas, e o vale-alimentação, para a aquisição de alimentos. A principal mudança para o trabalhador é a ampliação das possibilidades de utilização do cartão.

Apesar da previsão de implementação em novembro, a interoperabilidade enfrenta desafios operacionais. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) afirma que os sistemas das empresas ainda não estão totalmente integrados e aponta dificuldades para o funcionamento da medida no prazo previsto, entre elas problemas no canal específico usado para processar as transações com vales. Parte das regras é alvo de questionamentos judiciais por operadoras do setor. O descumprimento das normas do PAT pode resultar em multas, autuações, descredenciamento do programa e cobrança de benefícios fiscais anteriormente utilizados, quando cabível.

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