Veja como será o cálculo da hora extra com a escala de trabalho 5×2
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira (19) que a redução gradual da jornada semanal e a garantia de dois dias de descanso remunerado vão elevar o valor da hora trabalhada e, com isso, encarecer as horas extras — sem alterar o salário fixo mensal. Segundo ele, o decreto que regulamenta a nova escala de trabalho, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, muda o cálculo usado para definir quanto vale cada hora de serviço.
Com a nova regra, a escala passa a ser de cinco dias de jornada por dois de descanso. O limite semanal cai das atuais 44 horas para 42 horas a partir de dezembro e para 40 horas a partir de dezembro de 2027. Como o trabalhador recebe o mesmo salário por uma carga horária mensal menor, o valor de referência da hora sobe, o que também eleva o custo de horas extras e de outros adicionais trabalhistas.
Marinho detalhou o impacto do novo divisor. “Hoje, com a atual jornada de 44 horas, utilizamos, normalmente, um divisor [para calcular o valor da hora] equivalente a 220. Com [a entrada em vigor das] 42 horas, usaremos o divisor 210. E com 40 horas, 200”, afirmou. Segundo o ministro, um trabalhador que recebe R$ 3 mil continuará recebendo a mesma quantia, mas o valor de referência de sua hora passará a ser de R$ 14,29 a partir de 16 de dezembro, e não mais os atuais R$ 13,64. Em dezembro de 2027, chegará a R$ 15.
Para as empresas que quiserem evitar o impacto financeiro, a orientação do ministro é ampliar as contratações. “É só não convocar hora extra, substituindo-a por contratações”, disse durante a cerimônia de assinatura do decreto. Na semana passada, decisão liminar do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, permitiu jornadas superiores a 8h diárias na fase de transição da escala 5×2. Com isso, os empregadores podem distribuir as 42 horas semanais entre os cinco dias de trabalho ao longo de um ano, resultando em jornadas de até 8h24, sem que os 24 minutos excedentes diários gerem direito a hora extra.
Marinho também afirmou que o fim da escala 6×1 não impede o funcionamento de comércios, restaurantes, hospitais ou indústrias aos fins de semana. Atividades que operam 24 horas por dia, durante todo o ano, deverão reorganizar as escalas de revezamento para assegurar duas folgas semanais a cada funcionário. O ministro disse que a negociação coletiva poderá distribuir os repousos ao longo do mês, respeitando as duas folgas semanais e o descanso mínimo previsto na Constituição. Acordos e convenções vigentes seguem válidos, perdendo efeito apenas as cláusulas incompatíveis com os novos limites a partir de 16 de dezembro.
A escala 12×36, usada em hospitais e serviços de vigilância, não será extinta, mas deverá observar os novos limites e os ajustes definidos em negociação coletiva. Turnos ininterruptos de revezamento em setores como transporte, aviação, trabalho marítimo e petrolífero terão regulamentação complementar. Na próxima semana, o ministério publicará uma portaria e um guia de perguntas e respostas sobre as novas regras.
Esta matéria foi publicada primeiro em Diário do Rio Doce e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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