Moraes pauta julgamento da Lei da Dosimetria para o dia 4 de dezembro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 4 de dezembro o julgamento em plenário virtual sobre a validade da lei que altera o cálculo das penas (dosimetria) de condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A norma também pode beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O processo foi liberado para julgamento depois que os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com Moraes e defenderam a inclusão do caso na pauta do Supremo.
No plenário virtual, os ministros analisarão quatro ações que contestam a Lei 15.402 de 2026, conhecida como Lei da Dosimetria. A norma foi promulgada em 8 de maio, após o Congresso derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à anistia das penas.
Em seguida, Moraes suspendeu a aplicação da lei ao analisar o caso de Nara Faustino de Menezes, condenada por participação nos atos de 8 de janeiro. A condenada pedia a aplicação imediata da norma em seu processo.
Na decisão, o ministro argumentou que não poderia começar a julgar os pedidos de redução das penas com base na nova lei enquanto existem ações em tramitação no STF que questionam a validade do texto.
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