Universidade federal de MG rompe com fundação do caso Rossieli acusada de usar seu nome em contratos sem licitação
O Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal de Itajubá (Unifei), no Sul de Minas Gerais, aprovou por 42 votos a 4 o descredenciamento da Fundação Theodomiro Santiago (FTS). A decisão consta da ata da sessão de 28 de setembro, que recebeu as últimas assinaturas nesta quarta-feira (18). A resolução proíbe a entidade de usar o nome e a marca da universidade.
Para ter efeito, o descredenciamento ainda depende de portaria do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), cujo grupo técnico já emitiu parecer favorável. A fundação é citada no caso do ex-secretário estadual de Educação Rossieli Soares e, segundo a universidade, usava seu nome para fechar contratos sem licitação em vários estados, como um de consultoria de R$ 15 milhões com a empresa de ônibus da Prefeitura de São Paulo e outro de regularização fundiária em Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte.
Conforme a ata, a FTS foi notificada em 24 de agosto e teve dez dias úteis para apresentar defesa, mas apenas juntou cópias de decisões judiciais obtidas contra a universidade. Em ofício, a fundação afirmou que as atividades realizadas sem participação formal, recursos ou pessoal da Unifei são feitas em nome próprio e sob sua exclusiva responsabilidade, e negou envolvimento em esquemas irregulares. No dia da reunião, pediu que o tema saísse da pauta, o que foi negado pela Reitoria com aval da Procuradoria Federal.
No processo da fundação no MEC, a Unifei acusa o ex-reitor Edson Bortoni de ter indicado a si mesmo e a cinco auxiliares diretos para o Conselho Curador da FTS em 2024 sem o aval do Consuni, exigido por lei. O atual reitor, Marcel Parentoni, anulou as indicações em agosto, mas a Justiça Federal suspendeu a anulação até que a entidade tenha prazo para se defender, registrando que o Ministério Público apontava “graves disfunções na governança” da fundação.
O caso também corre no Ministério Público de Minas Gerais. O promotor de Itajubá rejeitou a reforma do estatuto da fundação e viu indícios de que ela serviu de “anteparo” para contratações sem licitação. Em setembro, o órgão ajuizou ação civil pública pedindo intervenção judicial na entidade. A FTS, por sua vez, levou a Unifei à Justiça Federal: em Pouso Alegre, uma liminar suspendeu a troca da entidade pela Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá (Fapepe) no convênio de implantação do campus da cidade, o que, segundo a Reitoria, paralisou o convênio e atrasou as obras.
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