As ONGs eleitas para o plenário e câmaras técnicas do Copam
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) divulgou nesta quinta-feira (19) a lista das organizações não governamentais eleitas para o plenário, as câmaras técnicas e as unidades regionais colegiadas do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam) para o biênio 2027–2029. A publicação ocorre após um edital conturbado, que chegou a ficar suspenso por cerca de quatro meses.
Na Câmara de Atividades Minerárias — um dos braços mais disputados do conselho, responsável por chancelar o licenciamento de grandes empreendimentos do setor — foram eleitas a Associação Amigos de Iracambi, com 5 votos, e o Centro de Agricultura Alternativa do Norte de Minas (CAA/NM), com 4 votos. O CAA/NM também garantiu cadeira na Câmara de Atividades Agrossilvipastoris, com 5 votos, ao lado da Associação Mineira de Defesa do Ambiente (Amda), que recebeu o mesmo número de votos.
A Câmara de Proteção à Biodiversidade e de Áreas Protegidas, outra das mais concorridas, terá como representantes a Associação São Lourenço Sustentável, com 6 votos, e o CAA/NM, com 5. Já o plenário será ocupado por CAA/NM, Associação São Lourenço Sustentável, Amda e Associação para a Gestão Socioambiental do Triângulo Mineiro (Angá).
Os resultados ainda são passíveis de recursos, que deverão ser interpostos entre os dias 24 e 30 de novembro. O resultado final, após eventuais contestações, será divulgado em 10 de dezembro. A disputa para profissionais liberais e entidades de ensino foi encerrada em setembro.
O processo de votação para as ONGs estava suspenso desde junho, devido a suspeitas de conexões entre associações cadastradas e empresas que dependem do aval do colegiado. O rito foi retomado no fim de outubro, após o governo de Minas Gerais e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) firmarem um acordo sobre as regras de participação. Pelo acerto, as ONGs que optassem por concorrer precisariam assinar documento refutando qualquer conflito de interesse em relação às suas atribuições como membros do conselho. Até então, o edital previa vedações apenas a pessoas que prestassem serviços ou participassem de empresas cujo objeto fosse o desenvolvimento de estudos para subsidiar processos de licenciamento ou fiscalização ambiental, sem menção explícita a conflitos ligados às empresas que submetem projetos à análise do Copam, como mineradoras, indústrias e fazendas. O acordo foi firmado após o MPMG abrir inquérito para apurar possíveis conflitos de interesse na votação.
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