TSE decide que votos para Garotinho serão anulados

O ministro Floriano de Azevedo Marques, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta sexta-feira (2) que os votos dados ao candidato ao governo do Rio de Janeiro Anthony Garotinho (Republicanos) deverão ser anulados. Conforme a decisão, esses votos não poderão ser considerados válidos e constarão como anulados sub judice.

O nome de Garotinho continuará aparecendo na urna eletrônica porque a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro que indeferiu o registro da candidatura foi tomada após o fechamento do sistema do equipamento.

Na avaliação do ministro, Garotinho não pode concorrer como candidato em situação sub judice enquanto o TSE analisa o recurso contra o indeferimento da candidatura. Para Floriano de Azevedo Marques, a Justiça Eleitoral deve evitar a incerteza dos eleitores e a instabilidade das eleições.

"Ao menos até que haja julgamento do apelo contra a decisão da instância originária, carece de plausibilidade a condição de elegibilidade potencial que é essencial para o status sub judice do candidato", afirmou o ministro.

Em setembro, o TRE-RJ entendeu que Garotinho está inelegível por ter sido condenado por ato doloso de improbidade administrativa em 2018. A questão foi decidida no TSE depois que o ministro Floriano de Azevedo Marques revogou sua própria decisão, que havia garantido a Garotinho o direito de continuar no pleito. Segundo o ministro, o candidato já recorreu da decisão do TRE e deve aguardar o julgamento da causa. "Inexistem as razões para a manutenção das garantias que foram asseguradas pela liminar antes concedida", completou.

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