Trump assina decretos e restringe cidadania por nascimento

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou dois decretos nesta quinta-feira (6) em uma nova tentativa de restringir a cidadania por direito de nascimento no país. A medida representa mais um capítulo no esforço do governo republicano para limitar o alcance da 14ª Emenda da Constituição americana, que garante o registro de cidadania a qualquer pessoa nascida em território norte-americano.

Os textos assinados por Trump não foram detalhados integralmente pela Casa Branca até o fechamento desta edição. Não há informação pública sobre o conteúdo exato das cláusulas ou o cronograma de implementação das novas regras. A expectativa é que os decretos enfrentem desafios judiciais, uma vez que a interpretação da 14ª Emenda é consolidada na jurisprudência americana há mais de um século.

Esta não é a primeira investida do presidente contra o chamado "birthright citizenship". Em seu primeiro mandato, Trump já havia sinalizado a intenção de endurecer as regras para filhos de imigrantes em situação irregular, mas a proposta não avançou no Congresso e foi alvo de críticas de juristas e entidades de direitos civis.

Especialistas apontam que qualquer alteração na política de cidadania por nascimento exigiria uma emenda constitucional ou uma mudança de entendimento da Suprema Corte, o que torna a medida de efeito imediato improvável. Organizações de defesa dos imigrantes já anunciaram que devem recorrer à Justiça para barrar a aplicação dos decretos.

O governo não informou se as novas regras terão efeito retroativo ou se valerão apenas para nascimentos ocorridos após a publicação dos textos no diário oficial. Ainda não há posicionamento oficial de autoridades brasileiras sobre o impacto da medida para brasileiros que vivem nos Estados Unidos.