TRE-BA determina prisão de secretário de Mobilidade de Salvador

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), Maurício Kertzman Szporer, determinou à Superintendência Regional da Polícia Federal que preste imediatamente o secretário municipal de Mobilidade de Salvador, Pablo Souza. A decisão foi provocada por denúncia da Federação Brasil Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

Mais cedo, a federação havia relatado à Justiça Eleitoral que o sistema de transporte coletivo da capital baiana operava com redução superior a 50% da frota em relação aos dias úteis. Após o recebimento da denúncia, um juiz auxiliar inspecionou a sede do BRT e constatou vários veículos parados no local. Um supervisor do terminal, Igor César da Cruz Moraes, confirmou ao juiz que, seguindo orientação da Semob, a frota em atividade naquele momento era inferior à dos dias úteis.

Em entrevista ao portal Metrópoles, o prefeito Bruno Reis (União Brasil) confirmou que parte da frota não deixou as garagens. Segundo ele, o motivo foi a colagem, por sindicalistas, de adesivos alusivos a candidatos do PT nos ônibus, o que levou as empresas a recolhê-los para evitar acusação de propaganda eleitoral irregular.

Na decisão, o desembargador afirmou que a orientação para a redução da frota partiu da Secretaria Municipal de Mobilidade (Semob) e apontou evidências de violação de artigos do Código Eleitoral. Também ordenou que a secretaria e as concessionárias assegurem a liberação de 100% da frota, com frequência e itinerários compatíveis com os dias úteis, além da gratuidade das passagens. O descumprimento em até uma hora após a notificação sujeita a secretaria e as empresas a multas de R$ 1 milhão por hora. Szporer determinou ainda que a Procuradoria Regional Eleitoral apure o caso e adote as providências cabíveis.

Em nota, a Semob informou que já determinou a liberação de todos os ônibus das garagens, com frota máxima, ainda que estivessem com adesivos de candidatos — o que pode configurar propaganda irregular. Segundo a secretaria, a prioridade segue sendo a circulação dos veículos e o deslocamento da população, e a operação já estava sendo normalizada por meio do diálogo entre equipes da pasta e representantes sindicais.

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