TRE apura coação eleitoral de servidores de prefeitura da Grande BH para beneficiar deputado estadual
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) manteve a investigação sobre suspeita de coação eleitoral contra servidores da Prefeitura de Ribeirão das Neves, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Um deputado estadual é apontado nas denúncias como possível beneficiário. A decisão consta em acórdão publicado nesta segunda-feira (16).
Segundo os relatos, terceirizados contratados e comissionados teriam sido pressionados a trabalhar em campanha sob ameaça implícita de perder o emprego. As denúncias também apontam que as publicações feitas pelos funcionários em seus perfis pessoais eram fiscalizadas.
Como o caso tramita em segredo de Justiça, o documento omite o nome do parlamentar investigado. O despacho também suprime o nome de uma secretária municipal que atua na pasta de Assistência Social e teve um habeas corpus negado no âmbito do mesmo inquérito. De acordo com o acórdão, ela seria uma das responsáveis por pressionar servidores. Com a decisão, segue válida a autorização da primeira instância para busca e apreensão de dispositivos eletrônicos e acesso a dados armazenados na conta de WhatsApp vinculada à secretária.
O relator, desembargador federal Lincoln Rodrigues de Faria, considerou que os relatos indicavam possível uso da hierarquia da prefeitura para constranger os funcionários. "As denúncias de imposição de atividades de campanha eleitoral a servidores públicos municipais, acompanhadas de fiscalização de publicações em redes sociais e ameaça implícita de desligamento funcional, apresentam elementos indicativos de coação mediante abuso de posição hierárquica suficientes para justificar a continuidade da investigação", escreveu.
A defesa da secretária pediu o encerramento da apuração, argumentando que os relatos descreviam pressão para atuar em campanha e que os crimes investigados exigem constrangimento dirigido ao voto. Para o relator, cabia à investigação esclarecer se a pressão também atingiu a liberdade de escolha dos servidores nas urnas. A defesa também questionou a competência da primeira instância em razão do foro do deputado. O relator entendeu que a menção ao parlamentar como possível beneficiário era insuficiente para transferir a investigação ao TRE-MG. Com isso, a apuração segue sob supervisão do Juízo das Garantias do Núcleo V, vinculado à 30ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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