TRE absolve empresária acusada de tentar comprar votos de funcionários
O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) absolveu, em decisão unânime, a empresária Daniela Conte Ayres, da rede Cute Case, que vende acessórios para celulares e tem lojas em Belo Horizonte. A sentença de primeira instância, que a havia condenado a dois anos de reclusão, foi derrubada. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (19).
Daniela havia sido acusada de oferecer até R$ 100 a funcionários em troca de votos em Jair Bolsonaro (PL) na eleição presidencial de 2022. O tribunal acompanhou o voto do relator, juiz Leonardo Spencer Oliveira Freitas, e absolveu a empresária por insuficiência de provas. No parecer, o relator apontou a “inexistência de gravações, mensagens, registros telefônicos, documentos ou qualquer outro elemento probatório independente apto a confirmar a ocorrência das supostas ofertas de vantagem”. Durante o processo, Daniela negou irregularidades.
A sentença derrubada havia sido proferida em julho pela 38ª Zona Eleitoral de Belo Horizonte e se apoiou nos depoimentos de dois ex-gerentes, que disseram em juízo ter ouvido a proposta diretamente de Daniela. O juiz Igor Queiroz a condenou por dois crimes de corrupção eleitoral, com pena de dois anos de reclusão em regime inicial aberto, substituída pelo pagamento de 10 salários mínimos vigentes à época dos fatos a uma entidade com destinação social.
Segundo o Ministério Público Eleitoral, as ofertas teriam sido feitas por telefone a gerentes de duas unidades da Cute Case em Belo Horizonte. Uma funcionária que gerenciou lojas da rede disse à polícia que Daniela ofereceu R$ 100 a cada funcionário que votasse em Bolsonaro, com pagamento condicionado à vitória do candidato, e que a empresa corria risco de fechar caso os empregados não votassem nele. Outro ex-gerente também relatou à polícia uma oferta de R$ 100 por funcionário, válida qualquer que fosse o resultado da eleição. Em juízo, ele afirmou que telefonou para Daniela para tratar de metas da loja e que a suposta proposta surgiu durante a conversa, negando que ela tenha falado em fechamento da loja ou demissões.
Ainda conforme os relatos registrados no processo, um ex-vendedor disse à polícia que soube da suposta proposta por intermédio de uma pessoa identificada como Camila e mencionou o valor de R$ 50. Outra funcionária, ouvida a pedido da acusação, afirmou que nenhuma oferta lhe foi feita. A defesa de Daniela apontou divergências sobre os valores e sobre como a proposta teria sido comunicada, além da ausência de registros de chamadas, mensagens ou e-mails que confirmassem os relatos, e questionou a isenção das testemunhas por causa de ações trabalhistas.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
Continue neste assunto
Palavras-Chave
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Sua avaliação desta matéria
Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar