A dívida de Minas precisa ser explicada
Minas Gerais formalizou em dezembro de 2025 sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), refinanciando um saldo devedor de R$ 179,3 bilhões em 30 anos, com correção pelo IPCA e juros reais de 0% ao ano. Segundo a Secretaria de Fazenda, até 16 de novembro deste ano o estado havia desembolsado R$ 1,14 bilhão em parcelas do novo programa. Entre janeiro de 2019 e a mesma data, os pagamentos à União somaram R$ 14,05 bilhões.
O debate, porém, precisa ir além das condições de pagamento. A origem do débito remonta às renegociações dos passivos estaduais a partir da década de 1990, quando a União refinanciou obrigações dos estados em condições onerosas. Juros elevados, indexadores e sucessivas renegociações transformaram dívidas originalmente menores em compromissos bilionários. Também merece exame a concentração de receitas tributárias na União, como a CSLL, que não se submete às regras de repartição aplicáveis a determinados impostos.
O Propag prevê amortização extraordinária de 20% do saldo, cerca de R$ 35,86 bilhões. O governo estadual informou à Assembleia Legislativa ter oferecido ativos estimados em R$ 88,62 bilhões, ainda sujeitos a avaliação e aceitação pela União. O governador eleito Cleitinho Azevedo colocou a dívida entre as prioridades da transição. Uma auditoria independente e transparente permitiria reconstruir a evolução do débito e demonstrar quanto foi contratado, cobrado e efetivamente pago.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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