STF mantém criador do ‘paredão’ no BBB como réu do 8 de janeiro mesmo foragido
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou por unanimidade o recurso de Adriano Castro, participante da primeira edição do Big Brother Brasil e conhecido nas redes sociais como Didi Red Pill, e manteve a ação penal contra ele pelos atos de 8 de janeiro mesmo com o réu foragido na Polônia. O julgamento no plenário virtual terminou na sexta-feira (13), e o resultado foi publicado nesta segunda-feira (16).
Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o relator, Alexandre de Moraes, que votou contra o pedido da defesa. O recurso tentava anular a forma como o réu foi chamado ao processo e travar a ação até o retorno dele ao país. Com a decisão, o processo continua a tramitar no STF.
O oficial de Justiça não encontrou Adriano no endereço que constava dos autos, em Salvador, de onde ele havia saído cerca de um ano antes. Por isso, o tribunal recorreu à citação por edital, um aviso publicado no Diário da Justiça. Para o relator, o recurso não trouxe “qualquer argumento minimamente apto” a derrubar a decisão. Moraes também descartou a tese de prejuízo à defesa, já que os advogados de Adriano se habilitaram no processo e apresentaram as manifestações exigidas. Pela regra aplicada pelo STF, segundo o ministro, um ato processual só é anulado quando há dano comprovado.
O voto reproduz o parecer do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que aponta uma contradição: os advogados dizem que o réu está em endereço conhecido no exterior, mas não informam qual. O texto afirma ser descabido pleitear que o STF empregue meios diplomáticos para identificar o paradeiro do agravante, sobretudo porque contra ele foi expedido mandado de prisão preventiva em 9 de março de 2023, ainda aguardando cumprimento.
A defesa sustenta que a citação “foi irregular e nula”. Segundo os advogados, o STF sabia que o cliente estava na Polônia, onde teria obtido asilo como refugiado. A defesa lembra que, em 2024, o consulado polonês informou à Polícia Federal que o endereço só seria repassado por carta rogatória ou pela Interpol. O recurso também pedia acesso aos vídeos originais do 8 de janeiro que embasam a denúncia, a suspensão do processo, a suspeição dos ministros e o desbloqueio de contas. Moraes não analisou esses pontos porque não faziam parte da decisão contestada.
Natural de Salvador, Adriano ficou conhecido como o vilão do reality exibido pela TV Globo em 2002 e é apontado como criador do termo “paredão”. No 8 de janeiro de 2023, transmitiu ao vivo no YouTube a invasão das sedes dos Três Poderes. A Primeira Turma recebeu em abril a denúncia por golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A acusação o descreve como líder e incentivador dos ataques. A defesa diz que ele atuou como “jornalista independente” e filmou os atos do lado de fora dos prédios.
Esta matéria foi publicada primeiro em O Fator e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
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