STF manda retomar auxílio emergencial a atingidos pela barragem da Vale em Brumadinho
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou a retomada do pagamento do Novo Auxílio Emergencial (NAE) às pessoas atingidas pelo rompimento da barragem da Vale, em Brumadinho, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. A decisão suspende uma liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia interrompido os repasses para aproximadamente 160 mil pessoas na Bacia do Rio Paraopeba e na Represa de Três Marias.
A determinação permite que a Justiça libere os valores depositados pela mineradora em uma conta judicial para custear o benefício. Fachin estabeleceu que os pagamentos sigam as regras definidas pela Justiça de primeira instância na ação civil pública que discute a criação do novo auxílio. A medida terá validade até o trânsito em julgado da decisão de mérito, processo que está sob relatoria do ministro Gilmar Mendes.
Ao justificar a retomada, o ministro considerou que a interrupção dos pagamentos poderia agravar a vulnerabilidade das famílias e aumentar a pressão sobre os serviços públicos municipais. Fachin também avaliou que os efeitos sociais, econômicos e ambientais do rompimento continuam presentes e que a população atingida ainda não recuperou as condições de vida anteriores à tragédia. Segundo nota técnica da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), 51.140 pessoas vinculadas a Brumadinho recebem o benefício. Em toda a Bacia do Paraopeba, são aproximadamente 164 mil beneficiários, com repasses mensais que chegam a R$ 133,1 milhões. As datas para a retomada ainda não foram definidas e a reorganização dos repasses depende da Fundação Getulio Vargas (FGV), responsável pela operacionalização do programa.
O prefeito Gabriel Parreira comemorou a decisão em vídeo nas redes sociais e afirmou que ele e integrantes da administração municipal passaram 15 dias em Brasília em busca de uma solução favorável às famílias atingidas. O Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) também celebrou o resultado. Em vídeo, o coordenador estadual da organização, Guilherme Camponêz, atribuiu a conquista à mobilização das pessoas atingidas e às manifestações realizadas nos últimos dias.
A Vale informou, por meio de nota, que ainda não foi intimada da decisão de Fachin. A mineradora afirmou que cumpriu integralmente as obrigações relativas ao Programa de Transferência de Renda (PTR), com o pagamento dos R$ 4,4 bilhões previstos no Acordo Judicial de Reparação Integral, e que, desde 2025, depositou mais de R$ 1,5 bilhão para o Novo Auxílio Emergencial. Na avaliação da empresa, a criação do benefício representa uma inovação e uma violação ao acordo firmado entre as partes. A decisão do STF ocorre após o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) solicitar a retomada dos repasses, em manifestação encaminhada ao ministro Gilmar Mendes, relator da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.314. O rompimento da barragem ocorreu em 25 de janeiro de 2019 e deixou 272 mortos, além de provocar extensa devastação ambiental.
Esta matéria foi publicada primeiro em BHAZ e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.
Continue neste assunto
Palavras-Chave
Comentários nesta matéria
Comentário público sobre este texto. Após envio, a redação analisa antes de publicar. Para proposta de pauta ou assuntos privados, use mensagem à redação na sua conta.
Ainda não há comentários publicados nesta matéria.
Sua avaliação desta matéria
Clique nas estrelas para avaliar — pediremos que entre com seu e-mail.
Entre com seu e-mail para comentar nesta matéria (enviamos um link rápido, sem cadastro longo).
Entrar para comentar