STF autoriza até R$ 205 mil para bancar internet nas “residências dos senhores ministros”

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, em setembro de 2026, um processo de licitação para contratar serviços de internet de alta velocidade destinados a 13 pontos de conexão nas residências de ministros da Corte, localizadas em bairros nobres de Brasília. O edital previa limite de gasto de até R$ 205.508,94 para um contrato de 60 meses (cinco anos).

Após a fase de lances e análises técnicas, a Claro NXT Telecomunicações S/A foi declarada vencedora do Pregão 72/2026, com proposta final aceita no valor de R$ 202.722,00. A decisão foi confirmada em 3 de setembro de 2026, depois que a empresa adequou sua proposta técnica para comprovar que os equipamentos suportariam as taxas de upload e o padrão de rede exigidos.

A infraestrutura contratada abrange a instalação de links, prioritariamente de fibra óptica, distribuídos em dois endereços no Lago Norte, três na Asa Sul e oito no Lago Sul. Considerando as 13 instalações-base multiplicadas pelos 60 meses de contrato, o custo mensal autorizado é de R$ 3.416. Como a composição oficial do STF tem 11 ministros, o valor corresponde a R$ 311,37 por ministro; com o desconto da oferta final da Claro, o custo cai para R$ 307,15 por ministro.

O pacote exigido pela Corte estabelece especificações de alto padrão para o mercado residencial, incluindo conexão ininterrupta com velocidade mínima e fornecimento de sistemas de rede sem fio do tipo Wi-Fi Mesh de última geração. Cada casa tem direito a pelo menos três pontos de acesso (roteadores) para garantir cobertura de sinal em todos os ambientes.

Para justificar o nível de exigência técnica e o chamado “suporte VIP” — que obriga a operadora a manter atendimento 24 horas por dia e a resolver falhas em, no máximo, um dia —, o STF usou o argumento da “natureza da missão institucional dos senhores Ministros”. No Termo de Referência, o Tribunal afirma que a estabilidade do link e a redundância da rede Mesh são requisitos mandatórios para “assegurar a participação das autoridades em sessões de julgamento e deliberações de urgência sob total segurança e privacidade”. O documento também determinou que modems e roteadores tivessem certificação de eficiência energética específica, “visando o menor consumo de energia elétrica nas residências dos senhores Ministros”.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.