Senado aprova projeto de “ajuste fiscal” do governo Lula

O Senado aprovou na noite desta quinta-feira (12) o texto-base do projeto de ajuste fiscal apresentado pelo governo Lula (PT). A votação terminou em 45 votos a favor e 31 contrários. Por se tratar de um Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026), eram necessários ao menos 41 votos favoráveis para a aprovação. Quatro destaques ainda precisam ser analisados, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), encerrou a sessão diante da resistência da oposição. A análise dos destaques foi marcada para a próxima terça-feira (17). Concluída essa etapa, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.

Entre as medidas previstas, o projeto propõe o corte de benefícios tributários, a regulação de supersalários e o contingenciamento de despesas. O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), rebateu as acusações da oposição e leu a íntegra do parecer. "Jamais, senhor presidente, pratiquei calote ao longo da minha vida. E não seria agora, como relator e como senador da República, aos 66 anos de idade e com 45 anos de vida pública, que eu teria aprendido o mau costume de alguns. Portanto, o relatório que estou apresentando aqui, ao contrário do que foi dito, não propõe calote, propõe, sim, responsabilidade fiscal e tributária", afirmou.

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Braga promoveu ajustes no relatório após analisar 53 emendas apresentadas em plenário. Com o acolhimento total ou parcial de 21 propostas, a estimativa oficial de ganho no resultado primário para 2027 foi elevada de até R$ 54 bilhões para R$ 56,1 bilhões. Uma das principais modificações foi a retirada do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF): o texto determina que os limites do arcabouço fiscal não alcançarão os aportes do fundo, assegurando sua correção pela variação da Receita Corrente Líquida (RCL) da União.

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