Seccionais da OAB e UNE assinam manifesto por mudanças no STF

Seccionais da OAB e UNE assinam manifesto por mudanças no STF

As seccionais da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná, junto com a União Nacional dos Estudantes (UNE), assinaram nesta terça-feira (8) um manifesto que defende mudanças no funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) e uma reforma mais ampla do Judiciário. O documento, intitulado “Em Defesa da Justiça e pela Reforma do Judiciário”, propõe mandato para os ministros da Corte, limites às decisões monocráticas e aos julgamentos virtuais, além da ampliação das hipóteses de impedimento e suspeição.

As entidades afirmam que o STF enfrenta uma crise que exige resposta institucional. “Nossa República enfrenta um teste inédito de integridade”, diz o texto, que relaciona a confiança no Judiciário à estabilidade democrática. “Os episódios recentes podem lançar o Brasil num momento de especial gravidade, pois a confiança da população na Justiça é alicerce da democracia”, afirma o manifesto.

O documento pede que o plenário do STF examine, de forma pública e presencial, suspeitas e acusações relacionadas aos integrantes da Corte. As entidades defendem que autoridades “suspeitas, acusadas ou diretamente interessadas” não participem do processo decisório sobre esses casos. “Neste momento crítico não há espaço para soluções obscuras, casuísticas ou revanchistas”, diz o texto, que defende uma “discussão livre, pública e presencial” e afirma que a democracia exige “transparência e procedimentos públicos imunes a parcialidade e ao favorecimento”.

Além das medidas imediatas, o manifesto apresenta mudanças estruturais, como a criação de um Código de Conduta, a redução da competência criminal dos tribunais superiores e a limitação dos julgamentos virtuais e das decisões monocráticas. “Fortalecer o Supremo significa preservar sua autoridade por meio da transparência e da confiança pública. É disso que o Brasil precisa agora”, afirma o documento.

Além das três seccionais da OAB e da UNE, o manifesto reúne outras 28 entidades, entre elas a Comissão Arns, a Transparência Brasil, o IDDD, o Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP) e a Associação Comercial de São Paulo (ACSP). O documento permanece aberto a novas adesões.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Gazeta do Povo e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.