Renegociação de dívidas de adimplentes é prorrogada até 26 de outubro

O Desenrola Adimplentes, programa de renegociação de dívidas voltado a trabalhadores informais, foi prorrogado por mais 30 dias. Com a extensão, as renegociações poderão ser feitas até 26 de outubro, mesma data em que termina a vigência da medida provisória que criou a iniciativa.

O prazo original era de 90 dias e terminaria na semana passada. A prorrogação foi estabelecida pela medida provisória que instituiu o Desenrola 3.0, nova etapa do programa de renegociação de dívidas.

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Como funciona

O Desenrola Adimplentes permite renegociar até R$ 15 mil em dívidas sem garantia contratadas por trabalhadores informais em operações de crédito pessoal. As condições preveem juros de até 1,99% ao mês. Segundo dados apresentados pelo governo, a taxa média dessas operações atualmente gira em torno de 7% ao mês.

Para participar, o cliente precisa ter quitado pelo menos quatro parcelas do financiamento. Além disso, os pagamentos devem estar em dia ou apresentar atraso inferior a 90 dias.

Atrasos e resistência

De acordo com o governo, a prorrogação ocorreu porque a implementação do programa sofreu atrasos operacionais. A medida provisória que criou o Desenrola Adimplentes foi publicada em 29 de junho, mas as renegociações só começaram efetivamente em 10 de agosto, após mudanças nas regras de participação das instituições financeiras, pedidas pelo Banco do Brasil e pela Caixa Econômica Federal, que atuam como agentes operadores do programa.

Na justificativa apresentada para a medida provisória, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que o programa busca atender trabalhadores informais que enfrentam dificuldades para comprovar renda e, por isso, têm maior acesso a modalidades de crédito com juros elevados. Segundo Durigan, a iniciativa permite que pessoas sem vínculo formal de emprego e sem acesso a linhas de crédito mais baratas possam reorganizar suas dívidas em condições mais favoráveis.

Desde a criação, no fim de junho, o programa encontrou resistência no setor privado. Bancos demonstraram pouco interesse em participar de uma iniciativa voltada a renegociar dívidas que ainda não estavam vencidas e que atendem a um público específico. Para ampliar a participação, o governo incluiu a possibilidade de portabilidade de crédito, permitindo que bancos públicos ofereçam aos clientes condições de repactuação consideradas adequadas. Mesmo com essa previsão, a adesão ocorreu abaixo do previsto.

Esta matéria foi publicada primeiro em Brasil · Agência Brasil e republicada aqui com tratamento editorial (síntese dos pontos mais relevantes), a partir de feed RSS. Ver publicação original.