Renan propõe cortes na Previdência e alterar pisos da saúde e educação

O candidato à Presidência da República pelo partido Missão, o empresário Renan Santos, apresentou um plano de governo de 51 páginas com propostas que vão do fim do Bolsa Família à tutela federal de municípios considerados "ineficientes". O documento foi divulgado como parte da série da Agência Brasil que publica os programas de governo de todos os candidatos ao Planalto nas eleições deste ano.

Na área fiscal, o plano propõe um "ajuste fiscal urgente" por meio da desindexação de benefícios previdenciários e assistenciais do reajuste do salário mínimo. Com isso, os reajustes ficariam limitados à variação da inflação, sem ganho real. A proposta inclui ainda a revisão do abono salarial, a redução de renúncias fiscais, o fim dos "supersalários" e uma reforma da Previdência. Segundo cálculos do candidato, o ajuste chegaria a R$ 1,1 trilhão até 2031. Renan Santos também defende desvincular os pisos mínimos da saúde e educação da receita corrente líquida (RCL) da União — hoje fixados em 15% para a saúde e 18% para a educação —, o que abriria espaço para cortes nessas áreas.

O plano prevê a criação da Comissão Federal de Gestão Pública para avaliar prefeituras, com possibilidade de "tutela" federal sobre cidades de gestão considerada ineficiente. Para substituir o Bolsa Família, o partido propõe as "Frentes Cidadãs", definidas como trabalho remunerado em prol da comunidade. Na infraestrutura, a promessa é dobrar os investimentos até 4% do Produto Interno Bruto (PIB) e ampliar a malha ferroviária de 30 mil para 40 mil quilômetros, usando o "espaço fiscal" aberto pelo corte de gastos.

Na segurança, o candidato propõe declarar "guerra ao crime" por meio de decretos de "Estado de Defesa" e de uma legislação específica chamada "Direito Penal do Inimigo" para processar e julgar membros de organizações criminosas. Entre as medidas estão a dissolução de entidades públicas ou privadas "infiltradas pelo crime organizado", o julgamento em tribunais especializados com magistrados selecionados e a federalização de todos os processos envolvendo facções.

Na saúde, o plano promete novos critérios para a fila do SUS, priorizando a gravidade de cada caso, além de um programa que combine telemedicina e diagnósticos por Inteligência Artificial. Na cultura, propõe fundir os ministérios da Cultura e da Educação, transferir recursos da cultura para a segurança e revisar a Lei Rouanet. Na educação, defende o "sistema fônico de alfabetização", a ampliação das escolas cívico-militares com "ordem disciplinar rígida", a redução de repasses para escolas menos "ordeiras", a abolição das cotas e o fim da autonomia universitária, substituída por um "alinhamento estratégico" das instituições públicas com o governo federal.

O documento propõe acordos bilaterais com Estados Unidos e União Europeia na área de terras raras, sem citar a China, e prevê o Brasil como "Árbitro do Sul Global", liderando a América do Sul e rejeitando o "alinhamento ideológico automático" com os EUA. Para as favelas, o plano prevê a "desfavelização" em dez anos, com conversão em "bairros formais", hipotecas de R$ 200 a R$ 500 para beneficiários, prazo de 48 horas para demolir construções não legalizadas e criminalização de organizadores de ocupações irregulares. Segundo a campanha, o projeto custaria entre R$ 1,2 bilhão e R$ 1,5 bilhão, acima dos limites do arcabouço fiscal, mas o Tesouro ficaria com R$ 50 bilhões a R$ 85 bilhões dessas despesas, sob o argumento de que o programa "se autofinancia" com hipotecas, IPTU nas novas áreas e recuperação de furto de energia.

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