Reforma do STF pode incluir mandato fixo e responsabilização disciplinar de ministros

A reforma do Supremo Tribunal Federal (STF) em discussão no Congresso Nacional pode incluir mudanças no tempo de permanência dos ministros na Corte e a criação de mecanismos de responsabilização por eventuais infrações. Em entrevista à Gazeta do Povo, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) defendeu mandatos fixos de 8 a 12 anos, novas regras para a escolha dos integrantes do Supremo e a possibilidade de processos administrativos disciplinares.

Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até a aposentadoria compulsória, aos 75 anos, o que faz com que o tempo de permanência varie conforme a idade da nomeação. Para o senador, a mudança deveria vir acompanhada de novas regras para a escolha dos integrantes da Corte. Entre as propostas estão a divulgação, pelo presidente da República, de uma lista prévia de candidatos e a adoção de um quórum mais elevado no Senado para a aprovação das indicações. Hoje, a Constituição determina que os ministros sejam nomeados pelo presidente da República após aprovação da escolha pela maioria absoluta do Senado.

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Vieira também defende restrições à indicação de determinadas autoridades em situações de possível conflito de interesses, além de uma quarentena após o exercício de determinados cargos. A ideia de estabelecer mandato para ministros do STF não é nova no Congresso, e há propostas anteriores sobre o tema, como a PEC 77/2019.

Sobre a responsabilização disciplinar, o senador afirma que uma das prioridades deve ser criar um mecanismo específico para apurar a conduta de ministros do STF, o que poderia ocorrer por meio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou por outro procedimento. O CNJ exerce controle administrativo e financeiro sobre o Judiciário — com exceção do STF — e tem atribuições disciplinares sobre magistrados.

A pressão pela reforma do Judiciário ganhou força após audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH), realizada neste mês a pedido do parlamentar. Na ocasião, a presidente do colegiado, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), apresentou uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) crie um grupo de trabalho para reunir PECs e projetos de lei sobre o tema e consolidar uma proposta em até 60 dias. Segundo Vieira, mecanismos de controle não devem ser restritos ao Supremo, mas alcançar autoridades em geral.

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